Política

TRE-AL tem estratégia para combater as fake news

Integração com outras instituições é uma das medidas que estão em prática

Por Carlos Victor Costa com Tribuna Independente 27/04/2018 08h14
TRE-AL tem estratégia para combater as fake news
Reprodução - Foto: Assessoria
Com o combate às notícias falsas – ou fake news –, entre os temas da reunião, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) sediou nesta quinta-feira (26) um encontro entre a cúpula diretiva da Justiça Eleitoral e representantes das instituições responsáveis pela segurança pública nas eleições de outubro próximo. Os outros debates foram sobre o recente rezoneamento e extinção de Zonas Eleitorais, além da fiscalização de propagandas irregulares e um combate efetivo aos crimes eleitorais. À reportagem da Tribuna Independente, a assessoria de comunicação do TRE explicou que desde fevereiro o órgão junto a outros tribunais estão se reunindo para efetivar estratégias de combate as fake news. “Estivemos no Rio Grande do Sul no começo do mês. O presidente foi e ficou definido que o principal ponto que a gente vai fazer é a conscientização da população para não propagar as notícias falsas. Então, a assessoria do TRE junto a outras assessorias de entidades como Ministério Público Estadual [MPE], polícias, Ordem dos Advogados do Brasil [OAB] para intensificar este combate e relatando os danos que elas causam. É o nosso plano principal”. A assessoria explicou ainda que juízes e desembargadores eleitorais que irão trabalhar diretamente com a propaganda eleitoral já estão sendo preparados para atuar no monitoramento das fake news, detectando e julgando os casos que chegarem ao Tribunal relacionado ao tema. “O Tribunal não vai fiscalizar diretamente as fake news. Os partidos, políticos, órgãos como MP e OAB, além da população, devem denunciar os casos também. Isso vai se transformar em um processo ou representação dentro da Justiça Eleitoral. Dentro do Tribunal será dado andamento à denúncia. Não é uma equipe do Tribunal que vai estar diretamente caçando fake news. Teremos parcerias com Polícia Federal e outras instituições que estarão fazendo esse trabalho”. Questionada de como funcionará essa integração entre os poderes no combate as notícias falsas, a assessoria do TRE ressaltou que o trabalho será realizado pela área de comunicação, como também em forma de fiscalização com o “pessoal da inteligência das policias”. De acordo com o TRE, ainda não existe uma legislação específica da Justiça Eleitoral para tratar dos casos das notícias falsas, mas que o órgão vai trabalhar a parte de crimes de calúnia, difamação e injúria. “Vamos trabalhar a parte dos crimes já previstos no Código Civil e Criminal, e como essas notícias falsas possam acarretar. Por exemplo, uma fake news difamou ou caluniou ou gerou algum tipo de transtorno, esse crime ou essa disseminação será enquadrada dentro das tipificações que tem no Código Penal. A legislação no caso em que a fake news, seja uma propaganda irregular, também vai ser enquadrada na legislação eleitoral. Portanto, tem a legislação civil e eleitoral”. Sobre a possibilidade de existir registros de produtores de fake news em Alagoas, a assessoria do TRE, explicou que não há cadastro de processos tramitando no Tribunal que seja referente a notícias falsas. “O que temos são perfis que na eleição passada se utilizaram do Facebook principalmente para disseminar informações falsas e propaganda irregular. E isso aí a Polícia federal e a Justiça Eleitoral têm nos arquivos”.

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