Política

13 de abril de 2018 08:21

Ministro do STF determina liberdade de Celso Luiz

Ex-prefeito estava detido desde maio de 2017, acusado de corrupção

↑ Celso Luiz pode deixar o presídio nesta sexta e seu caso ainda será julgado pelo pleno do Supremo (Foto: Sandro Lima/arquivo)

O ex-prefeito de Canapi e ex-deputado estadual Celso Luiz (MDB) está livre. Em decisão monocrática, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, deferiu a liminar impetrada pela defesa garantindo o habeas corpus solicitado e a substituição da detenção por outras medidas cautelares. O ex-parlamentar já deixou a cadeia.

Celso Luiz foi preso pela Polícia Federal em maio de 2017. Ele é acusado de chefiar um esquema de corrupção que gerou prejuízo de cerca de R$ 17 milhões aos cofres públicos de Canapi. Após a decisão judicial no ano passado, ele foi encaminhado para o Presídio Cirydião Durval, em Maceió.

À reportagem da Tribuna Independente, o advogado responsável pela defesa do ex-prefeito, José Fragoso Cavalcanti, explicou que é uma decisão liminar e que agora espera a pauta de julgamento do mérito. Ele ressalta ainda que não acredita que essa decisão seja revertida por não atender a qualquer dos requisitos exigidos pela lei para a sua manutenção.

“Não acredito em reversão. A prisão se mostra absolutamente desnecessária. O processo já foi concluído em 1º grau sem qualquer problema. Ainda falta a juíza sentenciar, mas o que estou te dizendo é que, sendo a prisão preventiva, um ato de natureza cautelar, se não há risco para o processo a regra é que o acusado aguarde o julgamento em liberdade”.

Na decisão, o ministro do STF, Gilmar Mendes, diz que acata o pedido liminar para suspender a ordem de prisão preventiva decretada em desfavor de Celso Luiz, pelo Juízo da 11ª Vara Federal Criminal, em Alagoas, substituindo por medidas cautelares. São elas: proibição de manter contato com os demais investigados, por qualquer meio; proibição de deixar o país, devendo entregar seu passaporte em até 48 horas e recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana e feriados.

SEM MANIFESTO

O Ministério Público Federal (MPF) não vai se manifestar sobre a decisão do ministro.

Fonte: Tribuna Independente / Carlos Victor Costa

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