Política

24 de janeiro de 2018 17:43

Mesmo condenado, ex-presidente Lula não vai ser imediatamente preso

Defesa do ex-presidente deve ainda apelar para que condenação em segunda instância seja revista

↑ Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro (Foto: Reprodução)

Mesmo que a condenação de Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato, no caso do triplex no Guarujá (SP), e o aumento de sua pena para 12 anos e um mês de prisão em regime fechado tenham sido confirmadas por unanimidade pelos desembargadores do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), o ex-presidente não deve ser preso imediatamente.

Isso porque a defesa de Lula pode ainda apelar para os chamados os embargos de declaração, utilizados pela parte como pedido de esclarecimento da decisão, conforme explica o advogado Cristiano Vilela, membro da comissão de direito eleitoral da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo).

— Com certeza haverá este pedido de embargo de declaração pela defesa do ex-presidente. Esses embargos são pedidos pela defesa com o efeito de aclarar obscuridades e omissões. Em um caso como este, grandioso e com muitos elementos, é natural que haja algum ponto que não tenha ficado miuto claro.

A advogada constitucionalista Vera Chenim, especialista em administração pública pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), explica: “O advogado da defesa provavelmente vai dizer ‘não entendi alguma coisa, algo que vocês declararam não ficou claro’. Ou ‘vocês foram contraditórios’, ‘não entendemos uma coisa colocada na peça. Vocês têm como esclarecer?’, explica.

Vera lembra que o recurso deve ser interposto pela defesa em até cinco dias úteis para o próprio TRF4. Na opinião da especialista, a resposta dos desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus deve levar não mais que uma semana. Vilela engrossa o coro e confirma que a avaliação deve ser rápida.

Em tese, o cumprimento da pena de Lula deve ocorrer quando se esgotarem os recursos no TRF4. O membro da comissão de direito eleitoral da OAB-SP pondera, entretanto, que as chances de Lula ser preso imediatamente são baixas — e a defesa do ex-presidente ainda pode recorrer a órgãos como o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF (Supremo Tribunal Federal).

— Um tempo atrás, o Supremo passou a entender que, a partir da condenação em tribunal regional, o condenado já pode ser preso. Na minha opinião, entretanto, ele não será preso, porque esse posicionamento é um posicionamento que próprio Supremo já pensa em rever. Quando a votação para essa norma ocorreu, seis juízes votaram a favor e cinco contra — ou seja, foi bastante apertado. Atualmente, dois desses seis que foram favoráveis já se manifestaram dizendo que podem rever sua posição. Além disso, executar a pena antes de uma decisão final das cortes mais altas fere a convenção americana de direitos humanos e fere o espírito da Constituição.

A prisão imediata de Lula, de qualquer forma, seria uma surpresa — já que o procurador que atuou no julgamento adiantou que não vê motivos para pedir a prisão de Lula antes do fim dos recursos.

Segundo Vilela, a avaliação dos recursos no STJ e STF devem levar meses

— Um caso como esse com certeza leva meses pra ser avaliado, por mais que ninguém imaginasse que o TRF4 fosse pautar o julgamento para esse caso tão rápido.

Fonte: R7

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