Política

Prefeitura de Arapiraca é investigada por irregularidades em contratações

Procedimento atende representação formulada por sindicato

Por Davi Salsa com Tribuna Hoje 22/01/2018 20h51
Prefeitura de Arapiraca é investigada por irregularidades em contratações
Reprodução - Foto: Assessoria
A 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca publicou portaria, no Diário Oficial do Estado de Alagoas (D.O.E) desta segunda-feira (22), para instaurar inquérito investigativo junto à Prefeitura de Arapiraca acerca de supostas irregularidades na contratação de servidores na área da Saúde. O procedimento do Ministério Público Estadual (MPE) e assinado pelo promotor Napoleão Amaral atende a uma representação formulada pelo Sindicato dos Servidores Metropolitanos do Município de Arapiraca. No documento, o sindicato solicita a intervenção do MPE junto ao Município, no sentido de regularizar a situação dos agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde contratados de forma precária pela Prefeitura de Arapiraca. Segundo apurou a reportagem da Tribuna Independente, a Prefeitura de Arapiraca mantém 380 servidores nos cargos de agentes de endemias e agentes comunitários de saúde. O promotor Napoleão Amaral vai investigar quantos servidores estão trabalhando de forma irregular, uma vez que esse procedimento fere a Lei Municipal 1.782/93 e a Lei Federal 11.350/2006, em seu artigo 16, que proíbe a contratação temporária de servidores para exercerem as duas funções. A Prefeitura de Arapiraca terá um prazo de dez dias para dizer se aceita ou não o processo investigatório e a consequente exigência da realização de um processo seletivo para regularizar a situação dos servidores.

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