Política

9 de novembro de 2017 07:41

Tribunal de Contas do Estado quer R$ 128 milhões para duodécimo de 2018

Valor é cerca de R$ 33 milhões acima do previsto pelo Poder Executivo

Após a audiência pública para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2018, os Poderes devem seguir negociando com os deputados para tentar sensibilizar o Governo de Alagoas a conceder um duodécimo maior que o disponibilizado no projeto.

E se tratando de reajuste aos Poderes, o Executivo enviou para Assembleia Legislativa do Estado (ALE) com um acréscimo de 4.88% em relação ao orçamento deste ano.

O acréscimo é contestado pelo Ministério Público Estadual (MPE), da Defensoria Pública Estadual, bem como ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Em contato com a reportagem da Tribuna Independente o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, ele confirmou que a instituição necessita de mais recursos. Gaspar explicou que o órgão está com um déficit comprovado de pelo menos R$ 16 milhões, justamente o que o MPE solicita de reajuste, além dos 4.88% já enviado pelo Executivo.

“Não é o ideal, mas é o que fará a instituição funcionar de forma adequada para promoção das políticas públicas. O que pedimos inicialmente não foi um orçamento ideal foi o orçamento possível”, explicou Alfredo Gaspar, informando que o valor que poderia manter o MPE em pleno funcionamento é de R$ 166.843,140.

Mendonça ressaltou ainda que o MPE está com uma pauta de pendências muito grande. Ele reconhece o atual momento de crise que o país vem passando e que acaba refletindo em Alagoas, mas que a instituição precisa ter uma viabilidade de funcionamento.

“Temos algumas pendências, tipo mais de 30 vagas na instituição para membros, um quadro de servidores que está com a metade de defasagem, a menor relação membro servidor da nação”, cita o procurador.

No caso do TCE, o Executivo enviou um valor fixado em R$ 95.341.444,00, órgão este vinculado ao Legislativo. De acordo com o diretor financeiro do Tribunal, o valor da proposta ideal seria próximo de R$ 128 milhões.

Essa aplicação do índice de 4.88% é uma decisão do Poder Executivo, porque existem regras para delimitar e definir o duodécimo dos outros poderes. Iremos ainda negociar com o governo e com a Assembleia. Nós temos hoje 388 funcionários efetivos e 448 aposentados e a folha completa dos inativos, embora esteja no Alagoas Previdência é pago com recursos do duodécimo do Tribunal”, argumentou o Tribunal de Contas do Estado em resposta à demanda da Tribuna Independente.

A reportagem da Tribuna conversou também com o presidente da Comissão de Orçamento do Tribunal de Justiça, desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, explicou que o órgão está cuidando do assunto com muito zelo e responsabilidade fiscal. Ele não informou os valores solicitados pelo órgão por não estar em posse dos documentos.

“A gente entende que o momento é de dificuldade, mas seguramente estamos pedindo ao governo aquilo que é absolutamente necessário para o funcionamento do poder. Normalmente quando o governo envia o projeto para Assembleia, ele passa porque tem um prazo fixado em lei. Mas quando a proposta chega à Assembleia, intensificam-se as negociações para fazer os ajustes necessários”, ressalta o magistrado.

Na condição de vice-presidente da Mesa Diretora, o deputado Francisco Tenório (PMN) esclareceu na terça-feira (7) que a ALE deve deve aprovar o orçamento da forma que fora enviado.

Fonte: Tribuna Independente / Carlos Victor Costa

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