Política

8 de novembro de 2016 08:31

Diário Oficial do Estado traz PEC do orçamento impositivo

Se aprovada pelos deputados estaduais, governador terá que liberar R$ 80 milhões em emendas parlamentares

Deputados estaduais iniciam a semana com as pautas orçamentárias para discussão. Tramita na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) a Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada pelo Governo do Estado, com previsão de aprovação em meados de dezembro.

No entanto, outro tema está tomando proporção no Legislativo Estadual desde que o deputado Francisco Tenório (PMN) ressuscitou a proposta para aprovar o orçamento impositivo ainda no final deste ano e forçar o governo a liberar as emendas parlamentares.

Na edição desta segunda-feira (7) do Diário Oficial do Estado (DOE), consta a publicação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estado de Alagoas que trata do encaminhamento dos recursos destinados pelos deputados estaduais.

O autor da PEC, Francisco Tenório (PMN) ressalta a necessidade de o Estado de Alagoas viabilizar a liberação das emendas, que segundo a proposta, representa 1% da receita corrente líquida. Ou seja, caso os parlamentares aprovem o orçamento impositivo, o governador Renan Filho (PMDB) terá que autorizar distribuição de R$ 80 milhões para onde os deputados destinarem na Lei Orçamentária Anual.

Geralmente, os deputados alocam recursos na LOA para os municípios, instituições e entidades. Isso fortalece suas bases eleitorais.

Na Assembleia Legislativa do Estado, já existe uma mobilização para que a PEC apresentada por Francisco Tenório seja aprovada, no entanto, outras tentativas foram fracassadas tanto na gestão de Teotonio Vilela Filho (PMDB) quanto na atual administração de Renan Filho.

O ex-deputado Joãozinho Pereira (PSDB) buscou meios para aprovação do orçamento impositivo e encontrou uma série de resistência, a começar pelo deputado Olavo Calheiros (PMDB), tio do governador.

A deputada estadual Jó Pereira (DEM) também apresentou o projeto e não conseguiu êxito. Enquanto as discussões seguem no âmbito do Legislativo Estadual, o Palácio República dos Palmares ainda não se manifestou. Vale destacar que na gestão Vilela as emendas nunca foram liberadas.

Fonte: Tribuna Independente

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