Política

26 de outubro de 2016 10:58

Condenações de deputados estaduais devem ser julgadas no TSE em 2017

Processo referente à inelegibilidade do Pastor João Luiz está em tramitação

Sem um prazo determinado para o julgamento do Recurso Ordinário junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o deputado estadual Pastor João Luiz (PSC) continua exercendo o seu mandato tranquilamente.

O advogado de defesa do parlamentar, Luciano Guimarães, informou à reportagem da Tribuna Independente que o tribunal deve seguir todos os trâmites processuais.

“Não acredito que exista julgamento ainda este ano. São muitos recursos deste tipo que tramitam na Corte”, pontuou o advogado.

Luciano Guimarães revelou que está confiante na justiça e na vitória do seu cliente. De acordo com ele, ainda no mês de agosto ele recorreu da decisão.

Em consulta ao site do TSE na tarde de terça-feira (25), identificamos que o recurso está com o Ministério Público Eleitoral para que ele emita o seu parecer.

O relator do processo, o desembargador Malta Marques, que votou pela condenação do deputado estadual disse que também aguarda o julgamento e que acredita que ele possa entrar em pauta ainda este ano.

“Pelas informações que recebi, ele está bem adiantado. Já foi distribuído, já tem um relator, o andamento está sendo muito bom”, comemorou.

Questionado sobre a expectativa do julgamento no TSE, o desembargador falou que espera a confirmação da decisão do TRE/AL (Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas). “Esse foi posicionamento que defendi”, argumentou. Ele lembrou ainda que a agilidade vai depender também dos advogados. “Eles devem estar acompanhando e cobrando junto ao TSE”, analisou.

CONDENAÇÃO

O deputado Pastor João Luiz foi condenado em julho deste ano pelo Tribunal Regional Eleitoral por seis votos a um, por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Com a condenação da Corte Eleitoral, o parlamentar fica inelegível pelo período de oito anos.

MP Eleitoral quer celeridade em julgamentos

Quem também está em situação parecida é o deputado estadual Marquinhos Madeiro (PMDB) que teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) por seis votos a um. O deputado foi condenado pela compra de votos nas eleições de 2014.

Como a condenação do peemedebista foi no último dia 21, o processo ainda não subiu para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E segundo o Ministério Público Eleitoral, o recurso deve chegar ao TSE num prazo de 30 dias. “Isso é de praxe, os advogados usam todos os recursos disponíveis”, pontuou o procurador eleitoral, Marcial Coêlho.

O procurador revelou a reportagem da Tribuna Independente que deve pedir junto a Corte Superior prioridade nos julgamentos. “Vou destacar a relevância destes processos, ainda que eles sejam das eleições de 2014, eles tratam de cassação de mandatos de dois deputados estaduais”, ressaltou.

Marcial Coêlho lembrou ainda que o Ministério Público Eleitoral pediu pela cassação de mandato dos dois parlamentares, e espera que essa também seja a decisão do TSE. “O pedido foi feito por nós de ambos os casos, e estamos convencidos de que houve crime eleitoral”, garantiu.

O procurador acredita que o recurso do Pastor João Luiz pode ser julgado ainda este ano, mas o do deputado Marquinhos Madeira provavelmente fique para 2017, já que o processo ainda está em Alagoas.

Tentamos contato com a defesa de Marquinhos Madeira, mas ele estava o telefone estava desligado.

Fonte: Tribuna Independente

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