Representando os estudantes vítimas das agressões policiais ocorridas no bairro Ponta da Terra dentro da Escola Estadual Campos Teixeira, no último dia 24 de maio, em Maceió, o Núcleo de Causas Atípicas da Defensoria Pública do Estado ingressou com uma ação por danos morais em face do Estado de Alagoas. A ação, distribuída para o Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal, no fim da semana passada, pede indenização no valor de R$ 10 mil para cada um dos estudantes agredidos.

Quatro estudantes, acompanhados de amigos e familiares, procuraram a Defensoria Pública dias após o episódio de violência. Em seu relato, o grupo afirmou que os militares invadiram a sala de aula da escola de forma intempestiva com a finalidade de abordar alguns alunos. No entanto, ao invés de garantir a segurança e tranquilidade no âmbito da escola pública, os policiais foram agressivos, agredindo os jovens com socos, além de tentativa de imobilização via enforcamento, também conhecido por “mata-leão”, conforme faz prova vídeo, encaminhado pela Defensoria a justiça.

“Ao analisar as imagens, é possível visualizar o policial adentrando na sala de aula e se aproximando de um dos alunos. Ao aproximar-se do jovem, o policial fala com o estudante, contudo, mesmo sem qualquer reação do aluno, o policial passa a agredi-lo. Ato contínuo, o policial, em demonstração de total despreparo técnico e psicológico, agarra o jovem com as mãos, no intento de enforcá-lo. Nesse sentido, os policiais que compunham a guarnição do Batalhão de Policiamento Escola –BPE, passaram a proferir ofensas contra os requerentes, utilizando-se, além das palavras injuriosas (vagabundos, bandidos, maconheiros, dentre outras), além de agressões físicas”, explicou o defensor público Fernando Rebouças, na ação.  

De acordo com o defensor, os quatro demandantes foram envolvidos diretamente, seja através de agressões físicas, ou seja, através de agressões verbais. Sendo vítimas diretas da referida ação policial, sentem-se lesados, haja vista que se encontravam em um ambiente escolar, dentro de uma sala de aula, local teoricamente seguro, quando foram vitimados pelo despreparo de uma agente estatal.

“O estresse sentido pelos requerentes, a revolta com a brutalidade do ocorrido, acarretaram imenso sofrimento aos promoventes. Ressalte-se que os autores em nada contribuíram para o dano. A invasão à escola ocorreu de forma brusca e ilícita, já que nenhum dos policiais possuía mandado judicial e nenhum dos requerentes estava em estado de flagrância”, argumentou o defensor.

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