Os policiais civis de Alagoas aceitaram a proposta de reajuste do piso salarial do Governo do Estado durante a assembleia geral, realizada nesta sexta-feira (3), no auditório dos Urbanitários. Na deliberação, a categoria condicionou a proposta o envio do projeto de lei à Assembleia Legislativa até o dia 20 de março.

O presidente do Sindpol, Josimar Melo, informou todos os detalhes da negociação com o governo até a atual proposta, destacando também que o governo queria conceder piso de R$ 3.800,00 para abril de 2019, mas que a diretoria rejeitou e disse ao secretário Fabrício Marques que não iria levar para a categoria uma proposta para que outro governo fosse cumprir, pois haverá eleições em 2018.

O vice-diretor Jurídico do Sindpol, Ricardo Nazário, acrescentou que o Sindicato procurou o Tribunal de Justiça, a OAB-AL, o Ministério Público e o Governo do Estado para agilizar o cumprimento da pauta de negociação da categoria. Ele disse que o reajuste do piso significa a recuperação das perdas salariais, mas que a luta continua pela valorização e pelo piso de nível superior.

O diretor de Planejamento, Stélio Pimentel Jr, alertou a categoria quanto à Emenda Constitucional 95/2016, a qual congela os investimentos públicos por 20 anos. Destacou que a conjuntura é muito ruim para a classe trabalhadora, exemplificando a PEC 287/2016 que retira o direito à aposentadoria especial das atividades de risco, como a dos policiais civis, bem como aumenta o tempo de contribuição das mulheres para 65 anos e acaba com a Seguridade Social, entre outras mudanças, que impedem a aposentadoria dos trabalhadores. Stélio reafirmou que o Sindpol está cumprindo com o papel de luta. “É preciso avançar nos outros pontos da pauta, como o tratamento isonômico no Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) para os policiais civis do último concurso e os aposentados”, citou.

Proposta

A proposta aprovada é de piso salarial de R$ 3.800,00 para dezembro de 2018, incluindo o reajuste geral dos servidores públicos, além do aumento da cota mensal de pagamento retroativo das progressões funcionais de R$ 300 mil para 400 mil no mês de abril com desconto do Imposto de Renda, e a retomada da negociação quanto ao tratamento isonômico do PCCS, agendada para o dia 21 de março, às 15 horas, na Seplag. Nessa reunião, também serão tratadas as questões específicas dos aposentados com a participação da Alagoas Previdência.

Josimar Melo também informou o compromisso do secretário Fabrício Marques no mês de novembro se reunir com o Sindpol para tratar da viabilização de um pagamento extra do retroativo para dezembro deste ano.