As cobranças do Ministério Público de Alagoas (MP/AL) em relação aos estragos causados pela obra de saneamento básico em Palmeira dos Índios foram reforçadas na manhã desta sexta-feira (6), durante audiência com representantes do Poder Executivo Municipal, da Casal e da concessionária Águas do Sertão. A reunião foi coordenada pelo promotor de Justiça Lucas Mascarenhas.

O órgão ministerial reconhece a importância do projeto, que trará benefícios significativos ao município. No entanto, ressalta que a execução deve ocorrer sem causar prejuízos à população, diante da grande quantidade de crateras abertas. Como resultado das discussões, ficou definido que, na próxima semana, será firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as partes.

O promotor Lucas Mascarenhas destacou o compromisso do MP/AL com a defesa dos direitos coletivos: “é necessário que essa situação seja equacionada com a maior brevidade possível, sobretudo porque nos aproximamos do período chuvoso. O saneamento básico é um pilar da saúde pública e contribui diretamente para a qualidade de vida. Entretanto, no estágio atual, o cidadão palmeirense tem sido impactado, já que a concessionária Águas do Sertão não vem observando obrigações essenciais, como o tamponamento adequado dos buracos e a recomposição da pavimentação. Nossa atuação é preventiva, pois não podemos admitir riscos de acidentes com o aumento das chuvas. A expectativa é que, com o TAC, seja estabelecido um cronograma claro e efetivo para a solução definitiva do problema”, afirmou.

O MP/AL reforçou que nunca negligenciou sua função fiscalizadora e que o acompanhamento da qualidade do serviço vem sendo realizado. A Águas do Sertão, responsável pela execução, obteve parecer favorável da instituição por se tratar de serviço essencial. Dos 140 quilômetros previstos, a empresa informou já ter concluído 100.

Apesar dos avanços, o promotor apontou falhas preocupantes: “o excesso de buracos abertos tem gerado desorganização urbana, comprometendo a mobilidade e trazendo transtornos à população. Há casos de aberturas sem recomposição há mais de 120 dias, o que é incompatível com uma execução responsável. As inspeções revelam crateras abertas e serviços de recuperação precários, inclusive com afundamentos, exigindo reparação urgente”, concluiu.

Após a audiência, todos os participantes chegaram a um consenso sobre o cumprimento das obrigações, que será formalizado com o TAC na próxima semana.