O deputado federal Fábio Costa (PP) tornou-se alvo de críticas de sindicatos e movimentos trabalhistas após assinar uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1. O texto alternativo apoiado pelo parlamentar pode permitir jornadas de até 52 horas semanais e adiar por dez anos a implementação das mudanças previstas na proposta original.

Dos nove integrantes da bancada federal alagoana, Fábio Costa foi o único a assinar a emenda apresentada por parlamentares de direita do Centrão. O texto altera pontos centrais da PEC 221/2019 e também interfere na discussão da PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton, do PSOL de São Paulo, que propõe jornada semanal de 36 horas e semana de quatro dias sem redução salarial.

Em reportagens anteriores, a Tribuna Independente já consultou os parlamentares alagoanos se eles são a favor ou contra o fim da jornada de trabalho em vigor atualmente – a 6x1 –. Dos nove, sete demonstraram ser a favor do fim da 6x1.

A proposta defendida por movimentos sindicais e pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) ganhou força nacional nos últimos meses ao questionar os impactos da escala 6x1 sobre a saúde física e mental dos trabalhadores. O modelo obriga o funcionário a trabalhar seis dias consecutivos para ter apenas um dia de descanso.

A emenda assinada por Fábio Costa estabelece uma transição de até dez anos para a redução da jornada semanal. Na prática, caso aprovada, a mudança só passaria a valer integralmente em 2036. Além disso, o texto amplia mecanismos de flexibilização trabalhista por meio de acordos coletivos e individuais. Um dos trechos mais criticados permite ampliação da jornada em até 30% acima do limite proposto de 40 horas semanais, o que pode levar trabalhadores a cumprir até 52 horas por semana.

A Tribuna quis saber do deputado federal os motivos de ele apoiar uma emenda que pretende aumentar a carga horária de trabalho no país, mas até o fechamento desta edição, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação do parlamentar.

Entidades sindicais classificaram a medida como um retrocesso. O Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social e Trabalho no Estado de Alagoas (Sindprev-AL) afirma que a proposta enfraquece direitos históricos e favorece empregadores ao ampliar a força do chamado “negociado sobre o legislado”.

O debate sobre redução da jornada não é novo no Brasil. A própria justificativa da PEC cita experiências internacionais em países como Alemanha, Holanda, Dinamarca, Noruega e Bélgica, onde jornadas menores foram associadas à melhora da qualidade de vida e ao aumento de produtividade. O texto também menciona estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), segundo os quais a redução da jornada poderia gerar milhões de empregos no país.

Por outro lado, setores empresariais argumentam que a mudança pode elevar custos operacionais e impactar contratações. Estudos citados no próprio relatório da PEC apontam preocupação de entidades empresariais com aumento de despesas na folha salarial e possíveis efeitos econômicos em setores como comércio, indústria e construção civil.

A discussão também ocorre em meio ao crescimento global de experiências envolvendo semanas reduzidas de trabalho. Países europeus e empresas privadas vêm testando modelos de quatro dias trabalhados sem redução salarial, relacionando a medida à diminuição do estresse, melhora na saúde mental e aumento de produtividade.

Para cientista política, proposta está em desconexão com realidade do trabalhador

Para a cientista política e professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Luciana Santana, os trabalhadores enfrentam diversas dificuldades diariamente, e por isso, a emenda apoiada pelo deputado federal Fábio Costa (PP), é passível de críticas. A proposta dos deputados obriga que os trabalhadores brasileiros cumpram uma carga de 52 horas de trabalho por semana.

“Os deputados que fizeram essa proposição estão totalmente desconectados com a realidade do trabalhador, do trabalhador que fica ali 44 horas semanais, tem carteira assinada e não tem as condições necessárias de ter uma vida digna, de ter tempo para sua família, para se dedicar a outras atividades”, afirmou.

Segundo Luciana Santana, a discussão tem sido utilizada também como instrumento de enfrentamento político ao governo federal, sem considerar os impactos sociais da proposta.

“Eles estão utilizando essa pauta para bater de frente com o governo e acho muito perigosa a forma como estão lidando com uma pauta que é muito importante”, declarou.
A cientista política destacou ainda que o debate internacional caminha em direção oposta ao defendido pela emenda. Em diversos países, experiências de redução da jornada vêm sendo associadas à melhoria da qualidade de vida, aumento de produtividade e preservação da saúde mental dos trabalhadores.

“É justamente na contramão do que o mundo está discutindo, que é garantir mais horas para que as pessoas possam estar em outras atividades, ter qualidade de tempo para a família. Essas horas disponíveis são importantes inclusive para garantir maior produtividade, saúde mental e que essas pessoas possam estar efetivamente felizes no ambiente de trabalho”, pontuou.

Para Luciana Santana, a proposta não dialoga com as demandas atuais da sociedade brasileira. “A proposição é totalmente equivocada com o que a sociedade demanda”, concluiu.