A Defensoria Pública do Estado de Alagoas esclareceu que o estudo realizado pela Universidade Federal de Ouro Preto, citado em reportagens sobre a instalação de sismógrafos no município de Craíbas, não representa conclusão definitiva sobre os impactos da atividade mineradora na região do Agreste alagoano.

Segundo a Defensoria, o levantamento decorre de um acordo firmado no âmbito de uma Ação Civil Pública Federal e possui caráter temporário, com duração prevista de seis meses. O órgão reforça que o estudo não esgota as discussões técnicas e jurídicas relacionadas à exploração mineral, iniciada no município em 2020.

Estudo é temporário e não substitui avaliação contínua

De acordo com a defensora pública Brígida Barbosa, a análise dos impactos da mineração exige acompanhamento contínuo e contextualizado, considerando todo o período de exploração. A Defensoria destaca que resultados parciais não podem ser utilizados como prova conclusiva para encerrar o debate sobre possíveis efeitos da atividade na região.

Monitoramento deve ser exigência da licença ambiental

A Defensoria Pública defende que o monitoramento sismográfico seja estabelecido como condicionante formal da licença ambiental. Nesse sentido, cabe ao Estado, por meio do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas, avaliar, exigir e fiscalizar a implementação desse tipo de controle.

Na ação judicial movida pela DPE/AL, com pedido de tutela de urgência relacionado à concessão de Licença de Operação Corretiva (LOC), foi solicitada a implantação de uma rede sismográfica permanente, com monitoramento contínuo e divulgação diária dos dados, como medida de transparência e proteção à população local.

Atuação segue em acompanhamento

A Defensoria Pública informou que segue acompanhando a atividade mineradora em Craíbas e reafirmou o compromisso com a defesa dos direitos da população do município, mantendo a atuação técnica e jurídica sobre o tema.

Legenda da foto: Monitoramento sismográfico é apontado pela Defensoria como medida necessária para acompanhar impactos da mineração em Craíbas.