Interior

Justiça determina novo fechamento de bares, restaurantes e academias de ginástica

Defensoria Pública do Estado conseguiu através do Tribunal de Justiça de Alagoas suspender os efeitos de parte do decreto

Por Claudio Bulgarelli - Sucursal Região Norte com Tribuna Hoje 31/07/2020 17h01
Justiça determina novo fechamento de bares, restaurantes e academias de ginástica
Reprodução - Foto: Assessoria
Os quatro meses parados, com milhões de prejuízos e centenas de desempregados, no pior momento econômico vivido por muitos setores da economia, não foram motivos suficientes para convencer a Defensoria Pública do Estado, que em nova decisão favorável, conseguiu, através do Tribunal de Justiça de Alagoas, suspender os efeitos de parte do decreto da Prefeitura Municipal de Maragogi, que tinha liberado com restrições sanitárias o funcionamento de bares, restaurantes, academias de ginástica, transportes e templos religiosos. Na solicitação, a Defensoria Pública demonstrou que o decreto municipal apresentava inconstitucionalidade, uma vez que o interesse não é simplesmente local, é regional, portanto, não pode ir além do que o Estado estabelece. Mais ainda, segundo a DPE, foi que o ato feriu decisões anteriores do Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (30) e entrou em vigor na sexta-feira, dia 31 de julho. No último dia 27, Maragogi liberou o funcionamento dos citados estabelecimentos entre 50% e 70% de suas capacidades. No entanto, conforme o Decreto Estadual 70.513/2020, que trata do Protocolo para Retomada das Atividades Econômicas, Maragogi faz parte da 2ª Região Sanitária que, no momento, se encontra na Fase Laranja, em que a abertura de bares, restaurantes, academias e congêneres ainda não é permitida; e os templos e igrejas, por exemplo, só podem retornar com 30% de sua capacidade. Na decisão, o presidente do Tribunal de Justiça, Tutmés Airan, afirmou que o decreto municipal não pode atropelar a competência estadual e colocar em risco o sistema de saúde de toda a região, padecendo de inconstitucionalidade, e ressaltou que pode configurar crime de desobediência desrespeitar as decisões judiciais. No Diário Oficial dos Municípios desta sexta-feira a Prefeitura de Maragogi já publicou as mudanças que foram exigidas pela justiça. A gestão informou também que vai continuar seguindo todos os protocolos sanitários na luta contra o novo coronavírus (Covid-19).

Mais lidas

News title