Interior

12 de fevereiro de 2020 17:28

Municípios da Rota Ecológica assinam TAC para o Carnaval 2020

Representantes dos três municípios assinaram o termo no Fórum de Passo de Camaragibe

↑ Fórum de Passo de Camaragibe (Foto: Dicom TJ/AL)

Com a presença do promotor de justiça Ary Lages, representantes dos três municípios da Rota Ecológica, da Polícia Militar e da Polícia Civil, donos de bloco de rua e vereadores, foi assinado na tarde de terça-feira, dia 11, no Fórum de Passo de Camaragibe, o Termo de Ajustamento de Conduta para a realização do carnaval de 2020 nas cidades da região. Na reunião, o Ministério Público atentou novamente, como nos últimos anos, para as responsabilidades e garantias de segurança que cada município e cada bloco devem ter para com moradores, visitantes e turistas que frequentam a região durante os dias de folia.

Com a folia se aproximando, municípios organizando as festividades de Momo e a espera de milhares de pessoas, que devem invadir os três municípios turísticos, o promotor de justiça Ary Lages resolveu convocar os representantes das prefeituras de Passo de Camaragibe, Porto de Pedras e São Miguel dos Milagres, das polícias Civil e Militar e dos blocos, para a assinatura do TAC, vislumbrando o planejamento, seguindo todas as normas e leis, e, principalmente, respeito ao cidadão e manutenção da ordem na Rota Ecológica.

Ao todo foram especificadas 15 cláusulas que definem as obrigações dos gestores municipais, entre elas a disponibilidade de ambulância no entorno do evento, posto de saúde e hospital em funcionamento com estrutura suficiente para primeiros socorros e demais atendimentos médicos urgentes. Foco também para a questão de iluminação e abastecimento de água, trânsito e, sobretudo, segurança pública. Também será de responsabilidade das prefeituras proibir em vias públicas a venda, transporte e consumo de bebidas alcoólicas em vasilhames de vidro e comercialização de churrasquinhos em espetos de madeira, seja por ambulantes, comerciantes ou público em geral.

Outro ponto diz respeito ao cumprimento dos horários das festividades, limitados até as 20h para apresentação de blocos de rua e até as 2h para carnaval com palco. Ficou acordado, ainda, que todos os ambulantes devem solicitar autorização, com antecedência, junto à prefeitura, munidos da documentação obrigatória.

Outro ponto importante é o que se refere a som, já que fica terminantemente proibido o uso de equipamentos que extrapolem os decibéis permitidos pela legislação e causem poluição sonora. Durante os dias do carnaval será proibido o uso de qualquer instrumento sonoro, residencial ou veicular, a partir das 22h, devendo ser respeitado apenas o som no palco oficial.
Como de praxe, ficarão em alerta os conselheiros tutelares para fiscalizar no evento a presença de menores consumindo bebidas alcoólicas e outros tipos de drogas. Fiscalização acirrada também será feita pela Polícia Militar em relação a bebidas alcoólicas (para coibir embriaguez ao volante), carteira de habilitação. A Polícia Civil disponibilizará uma equipe completa, que ficará 24 horas no Cisp, em São Miguel dos Milagres e atenderá a todos os municípios

Fonte: Tribuna Hoje / Texto: Claudio Bulgarelli - Sucursal Litoral Norte

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