O relator da reforma da previdência na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA), disse nesta terça-feira (18) que incluirá no relatório sobre o tema o prazo de seis meses para que os estados façam a própria reforma caso queiram regras locais mais rígidas.

“Todos os entes que fizerem mudanças na previdência terão de submeter a norma à secretaria da previdência para saber se a mudança corresponde a uma realidade matemática”, explicou o relator. Se o prazo não for cumprido, o estado deverá se submeter ao regime geral.

Segundo ele, o relatório vai prever que o estado que, mesmo assim, adotar regras mais flexíveis que exigências mínimas do regime geral ficará impedido de celebrar convênio com o governo federal. “Estamos permitindo que os estados façam mudanças, mas que eles não façam dentro da realidade”, disse Maia.

Além disso, Maia informou que incluirá no documento final uma determinação para que o Congresso aprove uma lei de responsabilidade sobre a previdência. A medida serve para garantir o acompanhamento dos cálculos a que o sistema está submetido.

Maia divulgou na manhã desta terça-feira (18) um esboço de seu parecer sobre as mudanças nas regras previdenciárias. A proposta final, porém, será apresentada somente nesta quarta-feira (19) – e, até, lá, nada impede que sejam feitas novas alterações.

De acordo com a apresentação do deputado, que foi divulgada para a imprensa, a idade mínima da regra geral de aposentadoria seria menor para as mulheres: 62 anos. Para os homens, a proposta continua em 65 anos. A proposta original do governo federal era estabelecer uma idade mínima única para ambos os gêneros, de 65 anos.

O relator manteve a necessidade de um tempo mínimo de contribuição de 25 anos para ambos os gêneros. Essas regras valeriam para o setor privado (INSS) e para os servidores públicos (regimes próprios).

O presidente da comissão especial da reforma da previdência na Câmara, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), confirmou nesta terça-feira (18) que a idade mínima para a mulher se aposentar ficou definida em 62 anos. Esse era um dos principais impasses para o fechamento do relatório sobre a reforma.

A questão só foi acordada no café da manhã que o presidente Michel Temer ofereceu nesta terça a líderes e à base governista da Câmara para tratar do assunto. A previsão é de que o relatório fosse apresentado ainda nesta terça. Mas, com as pressões de mudança sofridas na última hora, Marun e o governo concordaram em dar mais tempo para o relator Arthur Maia (PPS-BA) fechar o texto.

A nova previsão de Maia é apresentar o documento na quarta, às 9h, na comissão especial da Câmara. Além da alteração sobre a idade mínima para a mulher se aposentar, há mudanças em outros pontos em relação ao texto original, do governo.