O governo federal estuda atender a uma antiga demanda da indústria e determinar a criação de um calendário de leilões de áreas para a exploração e produção de petróleo e gás natural, com a realização de pelo menos um certame por ano, afirmou nesta terça-feira o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix.

Até março, um grupo de trabalho formado para rever a atual política de exploração e produção de óleo e gás no Brasil deverá concluir suas avaliações e apresentar sugestões para aprovação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Neste documento, segundo Félix, deverá já haver um calendário de leilões para os cinco anos seguintes.

"Um dos produtos que a gente espera, fruto dessa análise, é que tenha um calendário... Eu espero que tenha um (leilão) por ano, pelo menos", afirmou Félix a jornalistas, após participar de uma mesa de discussão no congresso de petróleo Rio Oil & Gas.

A atual política de exploração e produção no país é do início da década de 2000, segundo Félix, quando o pré-sal nem ao menos havia sido descoberto e o cenário da indústria de petróleo brasileira era completamente diferente.

Félix explicou que a criação de um calendário de leilões e uma política mais clara sobre quais os objetivos do país para a indústria de petróleo e gás natural integram um plano do governo para destravar investimentos.

Segundo o secretário, esse é o principal objetivo do governo no setor. "Para mim, o fundamental é destravar investimentos", afirmou.

Mudanças regulatórias

Na linha de facilitar de investimentos, a última reunião do CNPE deste ano, marcada para dezembro, deverá trazer uma pauta extensa de questões regulatórias para serem aprovadas, como forma de atrair interessados para os leilões de 2017.

Félix afirmou que em dezembro o CNPE deverá aprovar as novas diretrizes para conteúdo local, para o setor de gás natural, além de uma resolução sobre regras de unitizações.

Na segunda-feira, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, também afirmou que o Repetro, regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados a atividades de pesquisa e produção de petróleo, deverá ser renovado ainda neste ano.

As medidas, de acordo com o secretário, são essenciais para determinar o interesse dos investidores no futuro.

No caso do conteúdo local, o governo estuda que ele deixe de ser um dos fatores de lances do ofertante em um leilão, segundo Félix, também uma antiga demanda da indústria.

Na mesma reunião, o governo deverá aprovar as áreas que serão leiloadas no próximo ano, tanto do pré-sal, sob regime de partilha, como de outras regiões, sob regime de concessão.

Refino e distribuição

Também em busca de atrair investimentos, o governo deverá abrir no primeiro trimestre de 2017 uma consulta pública para avaliar políticas e diretrizes para o setor de refino e distribuição.

A medida é semelhante a uma nova diretriz do setor de gás natural, após a Petrobras ter publicado seu interesse em reduzir a sua participação no segmento, hoje dominado por ela.

Na segunda-feira o diretor de Refino e Gás Natural da Petrobras, Jorge Celestino, disse que a empresa deverá apresentar ao seu Conselho de Administração, até dezembro, um modelo de venda de participações em refinarias em conjunto com terminais e dutos, que façam sentido aos possíveis investidores e agreguem valor aos ativos.

A Petrobras tem um plano bilionário de venda de ativos, que tem como objetivo reduzir sua dívida, a maior da indústria de petróleo mundial.