Cooperativas

23 de abril de 2021 15:27

Câmara dos Deputados prorroga auxílio para cooperativas do setor cultural

Apoio do Sistema OCB se dá em função da existência de diversas cooperativas de finalidade cultural, como as de atores de teatro, por exemplo

↑ Câmara dos Deputados (Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20/4), com o apoio do Sistema OCB, o PL 795/2021, que prorroga o auxílio emergencial aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, alterando a Lei nº 14.017/2020, também conhecida como Lei Aldir Blanc. O apoio do Sistema OCB se dá em função da existência de diversas cooperativas de finalidade cultural, como as de atores de teatro, por exemplo.

O texto foi aprovado no Senado no fim de março e agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o Ministério do Turismo, R$ 773,9 milhões estão disponíveis para socorrer trabalhadores e, também, para manter espaços culturais, micro e pequenas empresas.

Vale destacar que o projeto permite a prorrogação do auxílio pelo Poderes Executivos locais, em ações emergenciais de apoio ao setor cultural já definidas pela Lei 14.017, como a renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura; e subsídio mensal para manutenção de cooperativas (culturais), dentre outras entidades, que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.

Pela proposta, os estados e municípios que ainda tiverem dinheiro remanescente da lei poderão destinar os recursos da seguinte forma:

  • Parcela mensal de R$ 600 a trabalhadores sem vínculo formal da área da cultura;
  • Manutenção dos espaços artísticos, e de micro e pequenas empresas que, por conta do isolamento social, tiveram que interromper seu funcionamento. Esse subsídio pode variar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil.

Outros incentivos

  • Também será adiado em mais um ano os prazos de projetos culturais em fase de execução nas leis federais de incentivo à cultura, como a Lei Rouanet.
  • O texto também estende o período em que atividades culturais apoiadas pela legislação poderão ser realizadas, assim como o prazo para as secretarias de Cultura dos municípios prestarem contas dos projetos financiados.

Clique aqui para acessar o texto do projeto.

Fonte: Sistema OCB Nacional / Texto: Aurélio Prado

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