Cooperativas

17 de junho de 2019 14:45

Audiência avalia proposta que muda lei das cooperativas

Legislação atual é da década de 1970

↑ Congresso Nacional (Foto: Ilustração)

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (18) proposta que muda a Lei Geral de Cooperativas (PL 519/15). A legislação atual é da década de 1970.

A proposta – já aprovada no Senado e em tramitação na Comissão de Trabalho – garante liberdade de associação das cooperativas a entidades de representação, mas torna obrigatório o registro na Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) ou na União Nacional de Organizações Cooperativistas Solidárias (Unicopas).

O texto separa o registro da filiação, assim, todas as cooperativas devem estar registradas, mas podem se filiar à OCB, à Unicopas, a nenhuma delas, e até mesmo às duas. Hoje, vigora a unicidade sindical entre as cooperativas.

Debatedores

Foram convidados para discutir o assunto, entre outros, o presidente da Unicopas, Arildo Mota Lopes; e o presidente da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), Vanderley Ziger.

Confira a lista completa de convidados

Participação popular

O debate, proposto pelos deputados Nilto Tatto (PT-SP) e Luiza Erundina (Psol-SP), será realizado no plenário 3 a partir das 14 horas.

Os interessados poderão acompanhar o debate pela internet. Clique no banner abaixo e participe, enviando perguntas, críticas e sugestões aos convidados.

Fonte: Agência Câmara / Easycoop

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