Nós atravessamos o oceano à procura de justiça. Porque não conseguimos encontrar no nosso país. Atravessamos o oceano em busca de justiça que não encontramos no Brasil”. É assim que o líder comunitário do bairro do Bom Parto, Fernando Lima, define o saldo da primeira audiência contra a Braskem na Holanda ocorrida nesta terça-feira(17).

Os moradores foram ao tribunal internacional em busca de responsabilização da mineradora que também tem sede no país. Fernando Lima é uma das lideranças dos bairros afetados que esteve presente na audiência em Roterdã, na Holanda.

“A gente sai daqui com a perspectiva boa, com uma perspectiva que a gente não tinha há muito tempo. De vislumbrar um cenário favorável. E foi isso que o tribunal nos passou. Essa segurança que ele nos passou pelo procedimento dos juízes pela forma que eles se portaram. Buscando acordo, diálogo, para que a gente chegue em setembro com algo palpável”, conta o líder comunitário.

O objetivo da ação segundo o escritório que representa os moradores dos bairros afetados pelo afundamento de solo é de pressionar a Braskem na reparação ao dano causado em Maceió.

“A Braskem oferece indenizações por danos morais de valor fixo por núcleo familiar, e não para cada indivíduo afetado (...). O processo na Holanda é necessário porque a Braskem não assume sua responsabilidade pelo desastre. Este é mais um caso de grandes empresas que não têm nenhuma consideração pelas pessoas que vivem nos locais onde suas atividades são desenvolvidas, nem pelo meio ambiente, que está sendo prejudicado”, afirma Pedro Martins, advogado sócio do escritório de advocacia internacional PGMBM, que representa os moradores, juntamente com os escritórios Araújo Advogados Associados e Omena Advocacia.

Apesar de ter sido finalizada sem resoluções concretas, a expectativa dos moradores é de que auxilie na busca por indenizações consideradas mais justas por eles.

Procurada, a Braskem afirmou em nota que segue acompanhando os desdobramentos. “A primeira audiência da ação ajuizada na Holanda por alguns moradores de Maceió, em 2020, foi realizada hoje e contou com a participação de representantes da empresa, que acompanha o processo e tem apresentado suas manifestações nos autos”, diz a petroquímica.

RELEMBRE

Moradores dos bairros atingidos pelo afundamento de solo ingressaram com ação judicial há pouco mais de dois anos para cobrar em tribunais internacionais a responsabilidade da Braskem sobre os efeitos da mineração na cidade e indenizações mais justas.

O PGMBM diz, em nota, que o grupo de moradores buscou a ação numa corte estrangeira devido à demora da Justiça local e à falta de perspectiva de indenizações. Segundo o escritório, eles também alegam que o volume de indenizações é insuficiente.

Afundamento de solo afeta mais de 60 mil moradores em cinco bairros

O processo de afundamento de solo, apontado pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) como decorrente da extração de sal-gema vem afetando direta e indiretamente mais de 60 mil moradores nos bairros do Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Bom Parto e em parte do Farol. A situação de calamidade pública dos bairros foi decretada no fim de 2018 e vem sendo renovada pela Prefeitura de Maceió diante da constante evolução.

Desde o dia 3 de março de 2018 quando um tremor de 2,5 na escala Richter foi sentido no bairro do Pinheiro e adjacências a escalada de rachaduras em imóveis e vias não parou de se intensificar.

Em 3 de janeiro de 2020 um acordo judicial firmado entre órgãos de controle e a Braskem estabeleceu a retirada das áreas de maior criticidade dos bairros afetados. Já no início deste ano todas as áreas tiveram a indicação de realocação e outras como os Flexais em Bebedouro seguem sendo afetadas pela problemática. Além de retirar as pessoas, a Braskem tem realizado as indenizações. As ações, previstas no acordo, devem se estender até 2022.

Conforme último boletim divulgado pela Braskem, o Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF) apresentou, até o fim de abril, 14.495 propostas aos moradores das áreas de desocupação e monitoramento. Dessas, 12.637 já foram aceitas. A diferença entre os dois números se deve ao tempo que as famílias têm para avaliar as propostas ou pedir reanálise.

No mesmo período, foram pagas 11.382 indenizações que, somadas aos auxílios financeiros e honorários de advogados, totalizam mais de R$ 2,38 bilhões. Para comerciantes e empresários, foram apresentadas 4.015 propostas e 2.815 foram pagas até o último mês. (com assessorias)