De acordo com a presidente da Central Única dos Trabalhadores em Alagoas (CUT/AL), Rilda Alves, o conjunto de medidas editadas pelo Governo Federal de redução de jornada e salários em até 70% e suspensão de contratos esta semana traz impactos ao trabalhador. Apesar de manter o emprego, segundo ela, a opção torna o cenário ainda mais desproporcional e “penaliza” os trabalhadores.

“Essa medida não protege do desemprego, porque apesar de garantir um tempo de estabilidade, não protege efetivamente o emprego e aqueles que ficam trabalhando acabam numa situação desumana. Imagina um trabalhador que já ganha um salário mínimo, aí passa por uma redução de jornada, aí vem um complemento do governo calculado a partir do Fundo de Garantia do Trabalhador, ou seja, qual a vantagem que o trabalhador vai ter? Nenhuma”, critica Rilda.

O economista Lucas de Barros explica que a atual Medida Provisória é um espelho do que ocorreu ano passado, na qual os trabalhadores podem ter redução da jornada de trabalho e salarial a partir de “negociação individual” ou coletiva sendo pago uma parte do salário pelo empregador e o restante será pago pelo governo através do seguro-desemprego. Ele afirma que os prejuízos vão além do atual período enfrentado pelos trabalhadores.

“Do ponto de vista do trabalhador, o principal prejuízo se dará mais a frente, quando este for dar entrada na aposentadoria, pois não irá constar esse período na hora de se aposentar. Outra questão também se dá com relação ao FGTS, na qual os meses que poderão ser prorrogados não terá nenhum tipo de reajuste ou correção monetária. Neste sentido, continuamos a mercê das respostas neoliberais do governo Bolsonaro/Guedes que não apresenta nenhuma solução que mude o cenário de incertezas na qual vivemos, não há no horizonte nenhum indício de que a crise econômica ou pandêmica irá ser resolvida no Brasil. Mesmo vendo outros países que já estão mais avançados na vacinação voltarem com eventos públicos, no Brasil estamos de luto por 400 mil brasileiros que perderam suas vidas e deixaram parentes e amigos”, expõe.

SEM COMEMORAÇÃO

De acordo com Rilda Alves, este ano o 1º de maio terá o reforço no tom de cobrança e luta por direitos.

“Mais uma vez as medidas do Governo Federal de enfrentamento a pandemia têm colocado os trabalhadores em condição cada vez mais precária. Porque temos uma inflação onde quando o trabalhador recebe no fim do mês não consegue nem pagar a alimentação que dirá o resto das contas. A gente lamenta e se pergunta o que vamos comemorar? O 1º de maio não é mais aquele pensado pra comemorar o dia do trabalhador, mas um dia de protesto, de luta, pela situação em que se encontra o trabalhador brasileiro”, diz.

Ato marca 1º de maio em Maceió

Apesar do cenário, a CUT deve realizar uma mobilização alusiva ao dia do trabalhador. O ato está marcado para este sábado (1º) adaptada aos protocolos sanitários. Segundo Rilda Alves, a passagem da data reforça a necessidade de seguir na cobrança por garantia de direitos mínimos aos trabalhadores.

“Devido a pandemia não vamos fazer o que costumávamos fazer, mas também não dava para fazer um 1º de maio só virtual. Faremos uma concentração no calçadão do Comércio, em frente ao antigo Produban, com faixas, carro de som. Sabendo que é um dia de muita luta, reivindicação por renda, emprego, auxílio emergencial que não é um favor para a população, porque o trabalhador este ano não tem nada a comemorar. Infelizmente se antes não tínhamos o que comemorar, agora que não temos mesmo”.

A Central Única dos Trabalhadores iniciou as comemorações já na véspera realizou a distribuição de cestas nutricionais provenientes da agricultura familiar, que também vem enfrentando dificuldades de escoar a produção por conta da perda de poder de compra. A campanha foi realizada ontem (30/04).

“Fizemos uma ação alusiva ao 1º de maio com distribuição de cestas básicas, com a participação dos movimentos sociais de luta pela terra. Essa campanha solidária ocorreu principalmente pela questão das pessoas que vem passando fome, inclusive trabalhadores. E além disso com a desfasagem salarial temos a questão do desemprego, trabalhadores que antes conseguiam fazer um bico e hoje nem isso. Não vemos do Governo Federal ou do Governo Estadual qualquer ação de alcançar essas famílias, por isso fizemos essa distribuição no Palácio para cobrar ao governo ações efetivas, aplicação do Fecoep que é destinado ao combate à pobreza.

Estabilidade do emprego tem um limite máximo de 120 dias

Na avaliação do advogado especializado em direito trabalhista Henrique Messias, as medidas minimizam os graves efeitos da pandemia sobre os índices de desemprego.

“Desde o ano passado estamos enfrentando séria dificuldade financeira em virtude do isolamento social, fechamento temporário de alguns ramos de atividade, então as dificuldades financeiras existem e caso não haja essa alternativa a consequência seria a demissão desses empregados, o benefício é do empregador que não precisa demitir e do empregado que terá garanti por mais tempo. Lembrando que o empregado terá uma estabilidade garantida pelo mesmo período em que ele passou pela suspensão, o limite é de até 120 dias”, aponta.

Segundo o advogado é preciso que haja o atendimento de diversas regras para que o acordo seja efetiva, como por exemplo uma comunicação prévia da empresa.

“As medidas renovam aquelas alternativas que tivemos no ano passado para enfrentamento da pandemia que infelizmente continua. As medidas preveem que os contratos de trabalho podem ser suspensos, as jornadas de trabalho reduzidas e o salário reduzidos, e se isso acontecer os empregados terão direito a um auxílio-emergencial pago pelo governo com base no valor que seria pago de seguro-desemprego, mas sem comprometer o seguro caso o trabalhador venha ser demitido. Não é uma antecipação do seguro-desemprego, o benefício só utiliza o valor do seguro”, explica o advogado.

De acordo com o especialista, mesmo assim é possível que hajam situações onde o empregado tem sua jornada reduzida, mas é cobrado fora do expediente, neste caso, o advogado afirma que o único caminho é denunciar a fraude.

“Isso é comum, isso ocorreu no ano passado e o que o empregado precisa é denunciar essa prática porque isso é uma fraude. Existem empresas que suspendem o contrato, mas cobram trabalho em home office, neste caso o empregado pode procurar o Ministério da Economia, MPT, a Justiça ou até um advogado de sua confiança. Infelizmente as fraudes acontecem e estão chegando à Justiça do Trabalho, é importante que tanto as empresas quanto os empregados sigam as regras”, afirma o especialista.