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MPF oficia comitê técnico e Defesa Civil sobre áreas isoladas em bairros com afundamento

Flexais, Bom Parto, Vila Saem e Marquês de Abrantes são áreas de preocupação para força-tarefa

Por Ascom MPF/AL 29/04/2021 17h01
MPF oficia comitê técnico e Defesa Civil sobre áreas isoladas em bairros com afundamento
Reprodução - Foto: Assessoria
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da força-tarefa do MPF que acompanha o Caso Pinheiro/Braskem, expediu ofícios aos integrantes do Comitê de Acompanhamento Técnica e à Defesa Civil Municipal para que, no prazo de 15 dias, apresentem informações atualizadas sobre áreas possivelmente isoladas, como: Flexal de Cima, Flexal de Baixo, Bom Parto e Vila Saem. O despacho, de 27 de abril, determinando a expedição dos ofícios consta no procedimento administrativo nº 1.11.000.000295/2021-18, instaurado para acompanhar a execução da cláusula 4 do Acordo de Indenização dos Moradores (ACP nº 0803836-61.2019.4.05.8000), quanto às atividades desenvolvidas pelo Comitê de Acompanhamento Técnico. O comitê tem o objetivo de acompanhar e estudar as áreas adjacentes ao Mapa de Linhas de Ações Prioritárias – Versão 4, composto por representantes da Defesa Civil Municipal, Defesa Civil Nacional e Braskem. Comitê Aos integrantes do Comitê de Acompanhamento/Atuação Técnica, o MPF requisita informações atualizadas dos trabalhos desenvolvidos, especialmente quanto às seguintes áreas adjacentes ao Mapa de Linhas de Ações Prioritárias – Versão 4: a) imóveis localizados no Flexal de Cima e de Baixo, bem como no Bom Parto, especialmente os situados à beira da Lagoa do Mundaú; b) ETA Catolé-Cardoso da Casal; c) imóvel localizado na Rua Coronel Lima Rocha, Pinheiro. O comitê também deve informar sobre a instalação dos seis novos DGPS nas regiões dos Flexais de Cima e de Baixo, Bom Parto e Vila Saem. A instalação de tais equipamentos é importante para o monitoramento da região e, consequentemente, para trazer dados técnicos e seguros que, combinados com informações extraídas de outros equipamentos, podem indicar se há movimentação no solo. Defesa Civil O MPF oficiou a Defesa Civil Municipal para que se manifeste sobre possível situação de risco decorrente de isolamento social (ausência de serviços de saúde, escola, comércio e violência), narrada ao MPF em reuniões pela comunidade afetada nas regiões do Flexal de Cima e de Baixo; no Bom Parto e Vila Saem, e; na Marquês de Abrantes, no Bebedouro, próximo à Chã da Jaqueira. A Defesa Civil também deve encaminhar o relatório de Avaliação Geológica prévia, realizado no Flexal de Cima e de Baixo.