Cidades

29 de setembro de 2020 10:23

Seris e OAB-AL discutem demandas do sistema prisional

Encontro na sede da Ordem debate padronização de procedimentos e criação do parlatório virtual; licitação da Sala de Estado Maior deve sair ainda este ano

↑ Secretário Marcos Sérgio apresentou projeto da Sala de Estado Maior ao presidente da OAB-AL, Nivaldo Barbosa. (Foto: Bruno Soriano)

Garantir as prerrogativas do advogado no âmbito do sistema prisional alagoano. Este foi o objetivo de reunião, realizada nessa segunda-feira (28), entre gestores da Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e a direção da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL). O encontro na sede da Ordem, no bairro Jacarecica, em Maceió, debateu demandas apresentadas pela entidade visando aprimorar a assistência ofertada ao advogado criminalista e, por conseguinte, ao reeducando.

A perspectiva de ajustes no horário de atendimento aos advogados, a viabilidade da instalação de interfones nos parlatórios dos presídios e a padronização de procedimentos operacionais, a exemplo da liberação de presos mediante alvará de soltura, estiveram na pauta do encontro – que também discutiu a possibilidade de acesso, pela direção da OAB, ao Serviço Eletrônico de Informações (SEI), permitindo-a consultar o andamento de processos.

Presente à reunião, o secretário da Ressocialização e Inclusão Social, coronel PM Marcos Sérgio de Freitas, informou que a Chefia Especial de Gestão Penitenciária vai elaborar, a pedido da Ordem, um projeto piloto para instalação do parlatório virtual em duas unidades prisionais: Casa de Custódia da Capital e Presídio do Agreste, em Girau do Ponciano.

Ele revelou também que o processo de licitação da Sala de Estado Maior, uma das principais reivindicações da classe, deve ser concluído até dezembro deste ano. O espaço reservado à prisão cautelar de advogados terá seis alojamentos com capacidade para 16 pessoas. A área de 166m² fica ao lado do Presídio Militar, no complexo penitenciário de Maceió.

Após o encontro, o secretário-geral da OAB-AL destacou a disposição da gestão prisional em atender as demandas dos advogados. “O tratamento que a Seris oferta à advocacia é sempre o mais respeitoso e eficaz possível. Os avanços que já conquistamos são uma constatação disso”, afirmou Leonardo Moraes.

Já o presidente da Ordem, Nivaldo Barbosa, classificou o encontro como “emblemático”. “As pautas que aqui defendemos são do interesse de todos, e saímos daqui com boas perspectivas. Podemos construir grandes soluções em conjunto. Exemplo disso é a Sala de Estado Maior, cujo pioneirismo é reconhecido nacionalmente. Seguiremos, portanto, defendendo as prerrogativas da advocacia, a lei e o estado democrático de direito”, avaliou Barbosa.

O titular da Seris, por sua vez, reforçou a importância do diálogo permanente com a entidade visando aperfeiçoar a gestão prisional em Alagoas. “Parabenizo a direção da Ordem, na pessoa do presidente Nivaldo Barbosa, pelo trabalho de excelência desenvolvido à frente da instituição. Colocamo-nos sempre à disposição no sentido de garantir as prerrogativas dos advogados. Inclusive, já saímos da reunião de hoje com o compromisso de criarmos uma comissão que vai se debruçar sobre todas as demandas relativas à advocacia”, salientou o secretário.

Fonte: Ascom Seris

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