Cidades

18 de setembro de 2019 09:30

Em três anos, Alagoas registra 124 uniões homoafetivas

Dados são contabilizados no período de 2015 a 2017, mas resolução do CNJ que garante o direito é de 2013

↑ Casamento no civil de casais homoafetivos está garantido desde 13 de maio de 2013 por resolução do CNJ (Foto: Dicom/TJ-AL)

Entre 2015 e 2017, Alagoas já registrou 124 casamentos homoafetivos de acordo com as estatísticas do Registro Civil do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Em 14 de maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução 175, que passou a garantir aos casais homoafetivos o direito de se casarem no civil. Com a medida, tabeliães e juízes ficaram proibidos de se recusar a registrar a união.

No estado, estes foram os únicos anos com registros sobre o assunto feito pelo IBGE. Entre os anos de 2015 e 2016, 80 uniões foram registradas. Só no ano de 2015 foram realizadas 48 uniões homoafetivas. Sendo 29 de cônjuges femininos e 19 de cônjuges masculinos.

Em 2016, foram 32 ao todo, sendo 20 entre cônjuges femininos e 12 entre cônjuges masculinos.

No ano seguinte as estatísticas apontaram 10 casamentos entre homens e 34 entre mulheres em Alagoas.

Mas o número pode ser maior porque não houve pesquisa anterior aos anos citados, e também não foram divulgados os dados de 2018 e do primeiro semestre de 2019.

A reportagem do jornal Tribuna Independente entrou em contato com a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg-AL), mas, segundo a assessoria de comunicação, a entidade não teria os dados oficiais de quantas uniões foram oficializadas até o momento a partir da resolução.

De acordo com Nildo Correia, presidente do Grupo Gay de Alagoas (GGAL), só união em casamentos coletivos realizados pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), através do projeto Justiça Itinerante, já foram oficializados cerca de 200 casamentos entre gays.

Para Correia, a união estável é uma vitória. “É uma grande conquista, porque garante um leque de direitos em prol dos casais’’.

Mais 30 casais LGBTI+ devem oficializar casamento nesta quarta (18)

 

Esta quarta-feira (18), a partir das 16h acontece a 4ª edição do Casamento Coletivo LGBTI+ de Alagoas, no Museu Théo Brandão, através do projeto Justiça Itinerante do TJ/AL. A ação, foi solicitada pelo GGAL e deve oficializar a união de 30 casais homoafetivos.

Na tarde desta terça (17), segundo o presidente do GGAL, já havia a confirmação de cerca de 30 casais homoafetivos para o casamento.

“Até o momento temos 30 confirmados, mas o número pode subir’’, ressalta Correia.

Segundo o ativista da causa Nildo Correia, o perfil dos casais varia, vai desde uniões antigas que ainda não eram oficializadas, até convívios recentes, incentivados pela resolução.

“Conheço muitos casais que já conviviam, mais novos casais, novos LGBTI+ hoje saem do armário a cada dia, e vão em busca de seus direitos. E isso é importante, a busca, a garantia de direitos”, conta Correia.

VAGAS

Os casais interessados devem ir até o local a partir das 8h para fazer a habilitação, que requer o pagamento de uma taxa direcionada ao cartório. A cerimônia tem início às 16h.

Na habilitação, os noivos devem apresentar originais e cópias do comprovante de residência, CPF, RG e certidão de nascimento. Divorciados precisam levar também a averbação de divórcio, e viúvos a certidão de casamento e o atestado de óbito.

A união estável de pessoas do mesmo sexo é reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2011. No entanto, até 2013, quando ainda não havia essa determinação expressa, muitos estados não confirmavam sequer uniões estáveis homoafetivas.

Outras informações, entrar em contato com o GGAL (9 9644-1004), ou com a Justiça Itinerante (4009-3162 / 3309 / 3310).

 

Fonte: Tribuna Independente / Lucas França

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