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Lei de Inovação de Maceió é aprovada na Câmara Municipal

Ação dispõe sobre mecanismos para estímulo à inovação, à economia criativa, ao empreendedorismo, à pesquisa e qualificação científica e tecnológica

Por Assessoria 28/06/2019 09h30
Lei de Inovação de Maceió é aprovada na Câmara Municipal
Reprodução - Foto: Assessoria
A Câmara Municipal de Maceió aprovou na última quarta-feira (26) a Lei n° 6.902/2019, que  institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação da Prefeitura de Maceió. Elaborada pelo Gabinete de Governança (GGOV), a Lei obedece às normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 10.973/2004 e suas alterações, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e pelo Decreto Federal nº 9.283/ 2018. A ação inédita, apresentada pelo Executivo Municipal, dispõe sobre mecanismos para estímulo à inovação, à economia criativa, ao empreendedorismo, à pesquisa e qualificação científica e tecnológica em Maceió. O Projeto de Lei foi elaborado por um grupo de trabalho multidisciplinar coordenado pelo Gabinete de Governança,  com a participação do Sebrae, Federação das Indústrias do Estado do Alagoas (Fiea) e Universidade Federal de Alagoas (Ufal). A discussão foi ampliada com uma consulta pública realizada em fevereiro deste ano, com espaço aberto para a participação dos maceioenses na elaboração do projeto, que foi adequado de acordo com as solicitações. O GGov atua agora para cumprir etapas importantes e colocar a lei em prática. "Com a aprovação do Projeto de Lei, os vereadores colocam Maceió no caminho certo para iniciar a transformação no mercado e fortalecer o sistema municipal de inovação. Nesse momento, o GGov trabalha para instituir o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, mapear o ecossistema de inovação, promover ações que sejam efetivas para o desenvolvimento dos trabalhos e, para isso, vamos lançar em breve um edital de credenciamento", destacou a secretária municipal do Gabinete de Governança, Íria Almeida.

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