Cidades

Prefeitura suspende licenças de construções para Pinheiro, Mutange e Bebedouro

Determinação considera decreto de estado de calamidade pública e recomendação do MP

Por Secom Maceió 05/04/2019 17h59
Prefeitura suspende licenças de construções para Pinheiro, Mutange e Bebedouro
Reprodução - Foto: Assessoria
A Prefeitura de Maceió suspendeu os processos de licenciamento de construções e empreendimentos urbanos nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (05). A determinação considera o decreto de estado de calamidade pública e recomendação do Ministério Público de Alagoas (MP/AL). A medida suspende os pedidos de licenciamento e de renovação de licenças de construção e de emissão de cartas de habite-se para os três bairros. Os processos em andamento na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial (Sedet) ficarão suspensos enquanto durar o estado de calamidade pública ou até os estudos realizados pelo Serviço Geológico do Brasil atestarem a estabilidade da área para a segurança das edificações. “Já havia uma determinação do Ministério Público para que não fosse edificado nada nos bairros, medida que já vinha sido cumprida nos últimos meses. Agora, achamos importante a publicação do decreto informando que todos os processos relativos ao licenciamento edilício de construções e empreendimentos estão suspensos”, explica a titular da Sedet, Rosa Tenório. Veja o decreto na íntegra no endereço http://www.maceio.al.gov.br/wp-content/uploads/2019/04/pdf/2019/04/publicado_67488_2019-04-04_284e694e0841d3a9131606e1e94aeaa2.pdf Calamidade pública O decreto de estado de calamidade pública nos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro em decorrência do agravamento das fissuras em imóveis e vias públicas nestas regiões foi publicado no Diário Oficial de Maceió no 26. A medida permite minimizar a burocracia natural que o poder público tem que enfrentar em contratações de serviços e aquisição de bens.

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