Cidades

Envio de IPTU para imóveis do bairro do Pinheiro é suspenso

Possibilidade de isenção da cobrança e novos cálculos do imposto estão sob análise

24/01/2019 08h22
Envio de IPTU para imóveis do bairro do Pinheiro é suspenso
Reprodução - Foto: Assessoria
A Prefeitura de Maceió informou nesta quarta-feira (23) que suspendeu o envio dos carnês do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) para as áreas afetadas do bairro Pinheiro até que os estudos concluam a causa das fissuras. Além disso, segundo a Secretaria Municipal de Economia (Semec), a possibilidade de novos cálculos e até isenção do imposto estão sob análise do departamento responsável. “A Secretaria Municipal de Economia (Semec) informa que o envio dos carnês e IPTU está suspenso, de acordo com as informações fornecidas sobre causas e áreas afetadas, e com o mapa de feições de instabilidade do Pinheiro, elaborado pelo Serviço Geológico do Brasil. Ou seja, os imóveis identificados nas áreas amarelas, laranjas e vermelhas, não receberão os carnês do IPTU até que saia  o laudo conclusivo do estudo”, diz o órgão. Com a proximidade do vencimento do imposto, os moradores do bairro questionaram reiteradas vezes a eventual cobrança. Inclusive, o grupo SOS Pinheiro levantou o questionamento durante reunião esta semana com o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), desembargador Tutmés Airan. À reportagem da Tribuna Independente, a Semec afirmou que o recálculo do imposto e uma possível isenção tem sido motivo de avalição. “As questões relacionadas à situação tributária do bairro do Pinheiro estão sob análise jurídica”, pontuou. Inicialmente, a Prefeitura havia informado que estudaria um desconto na alíquota de IPTU para os imóveis que tivessem sido “comprovadamente” afetados no Pinheiro. Também ontem, a vereadora Silvânia Barbosa se posicionou favorável à concessão de isenção do IPTU para o bairro. Pelas redes sociais, a vereadora afirmou que apenas o desconto – que havia sido sugerido pela Prefeitura na semana passada -, não seria suficiente para minimizar os prejuízos diante da situação. “Na última sexta-feira (18) protocolei ofício junto à Prefeitura de Maceió que solicita a isenção da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para moradores do Pinheiro. O ofício pede a isenção para proprietários que tiveram seus imóveis afetados e terão que deixar suas casas até que a situação seja normalizada. No ofício reconheço os esforços da Prefeitura e de órgãos competentes municipais em solucionar o problema dos moradores locais, mas acredito que a isenção é justa e uma forma de compensar os proprietários pelas perdas e transtornos”, disse Silvânia. Repasse para ajuda humanitária é assinado   O prefeito Rui Palmeira assinou, na tarde de ontem (23), o repasse da ajuda humanitária para  as famílias do bairro do Pinheiro que receberam a recomendação para deixar seus imóveis. “Vamos minimizar a situação dessas famílias já que boa parte saiu e hoje está pagando aluguel. Esse recurso vai ajudar essas famílias nesse momento de dificuldade”, pontuou Rui Palmeira. De acordo com a Defesa Civil Municipal, o valor de R$ 480 mil repassado pelo Governo Federal para atender 80 famílias do bairro que necessitam de auxílio-moradia deve ser liberado até a próxima semana. Cada família deverá receber R$ 1 mil pelo período de seis meses. Além disso, o órgão afirma que até a próxima sexta-feira mais 80 cadastros de moradores da área vermelha deverão ser encaminhados ao Ministério do Desenvolvimento Regional. “O cadastro das famílias no bairro Pinheiro está em andamento para contemplar todos os proprietários que tiveram de deixar seus imóveis por recomendação de evacuação prévia emitida pela Defesa Civil de Maceió. Conforme anunciado, as 80 primeiras famílias cadastradas já tiveram o auxílio moradia aprovado pelo Governo Federal e até a próxima semana devem receber a quantia de R$ 1 mil, que está garantida pela União no período de seis meses. Até a próxima sexta-feira (25), a Defesa Civil de Maceió encaminhará outros 80 cadastros”, explicou. ESTUDOS Sobre os estudos, a Defesa Civil esclareceu que os pesquisadores devem continuar em Maceió até o fim do mês. A informação inicial era de que hoje (24) as equipes estariam concluindo a etapa de estudos. Outras equipes devem chegar à capital nos próximos dias. “Os pesquisadores do Serviço Geológico do Brasil seguem na capital. Estão em andamento os estudos da eletrorresistividade, que devem prosseguir até o final da semana, e o de sondagem, com previsão de conclusão até o dia 31. Nas próximas semanas outras equipes do Serviço Geológico chegam a Maceió para novos levantamentos.” Sobre o posicionamento dos chefes do Ministério Público Estadual (MPE-AL), Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), desembargador Tutmés Airan, sobre a necessidade de interlocução a Prefeitura afirma que tem dialogado com os mais diversos órgãos no sentido de buscar soluções para o problema. “A Prefeitura de Maceió atua na atenção à população do Pinheiro desde o surgimento dos indícios de instabilidade, tendo trabalhado em interlocução com diferentes órgãos e estruturas da administração pública estadual e federal. Além de mobilizar todos os esforços para a decretação e o posterior reconhecimento federal da Situação de Emergência, a Prefeitura, por meio da Defesa Civil Municipal e dos demais órgãos assistenciais, tem participado de encontros setoriais e de mesas de discussão com órgãos e instituições públicas e com representantes da comunidade. As causas da instabilidade estão em estudo de pesquisadores do Serviço Geológico do Brasil, a CPRM, e a exploração mineral está sob acompanhamento da Agência Nacional de Mineração”, esclareceu. (Com assessoria)

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