Cidades

Alagoas ainda registra elevado índice de trabalho infantil

Dados apontam que crianças são vítimas de atividades penosas, periculosas e insalubres

Por Lucas França com Tribuna Independente 08/12/2018 09h38
Alagoas ainda registra elevado índice de trabalho infantil
Reprodução - Foto: Assessoria
Apesar de registrar uma redução nas formas de trabalho infantil, Alagoas ainda ostenta um grande número de crianças e adolescentes vítimas de atividades penosas, periculosas e insalubres. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografias e Estatísticas (IBGE) divulgada em 2017, com dados referentes a 2016, são 30.832 crianças e adolescentes trabalhando no estado. Isso representa uma queda de 71% em relação ao número de 2004, que chegava a 105.140 menores. As principais atividades que envolvem trabalho infantil em Alagoas são agricultura (38,3%), Comércio e reparação (24,7%) segundo levantamento do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL). “Estamos falando de atividades com cana-de-açúcar, fumo, mandioca, feiras livres e trabalho nas ruas, mas também de trabalho infantil doméstico, tráfico de drogas e exploração sexual. No primeiro semestre deste ano, o MPT resgatou 15 crianças e adolescentes numa operação realizada em casas de farinha em Feira Grande”. O MPT questionou a metodologia do PNAD apresentada em 2017, com dados de 2016. Porque, embora mostrasse uma continuidade da queda do número, desconsiderou os fatos enquadrados como “produção para próprio consumo”, “construção para próprio uso” e “afazeres domésticos” na computação quantitativa. “Estamos no aguardo pela divulgação da edição de 2018, com dados referentes a 2017”, destaca o Ministério Público do Trabalho. Para avançar ainda mais na erradicação do trabalho infantil, em Alagoas, instituições governamentais e sociedade civil organizada estão juntos no Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, que, por sua vez, está ligado ao Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). O MPT/AL compõe o fórum estadual ao lado do Ministério do Trabalho, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e das Secretarias de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, da Assistência Social e Desenvolvimento Social e da Saúde, está, por meio do  Coordenação Geral do Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (Cerest). PROTEÇÃO A Constituição Federal, em seu artigo 7º, proíbe no Brasil o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos e qualquer trabalho aos menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Nos últimos 20 anos, com a adoção de políticas públicas voltadas a esse problema, o Brasil reduziu de maneira significativa o número de crianças e adolescentes que trabalhavam no país. Entretanto, muito ainda precisa ser feito para a erradicação do trabalho infantil em todo o território nacional. Pobreza extrema no Brasil leva crianças a recorrer ao trabalho   Estudos demonstram que trabalho infantil prejudica o desenvolvimento físico, psicológico e intelectual das crianças e dos adolescentes que o exercem. Esses jovens são afastados do convívio familiar e perdem o tempo valioso que teriam para brincar, descansar e estudar, além de ficarem vulneráveis a diversas formas de violência. [caption id="attachment_264705" align="alignleft" width="216"] Para a socióloga Danúbia Barbosa, trabalho infantil é uma forma de exploração da mão de obra (Foto: Sandro Lima/arquivo)[/caption] Para a socióloga Danúbia Barbosa, o trabalho infantil é uma forma  de exploração da mão de obra da criança e do adolescente e de fato está relacionada à extrema pobreza. “Além de gerar diversos problemas afeta o desenvolvimento dos mesmos, as causas que levam ao trabalho infantil, entre as principais está à pobreza extrema, é uma forma de ajudar em casa, baixa escolaridade, grande quantidade de filhos, entre outros fatores”, comenta a socióloga. Danúbia ressalta que o estado não mantém uma política efetiva de natalidade e por isso, ainda existe um grande número de pessoas nessa situação. “Os serviços por crianças e adolescentes são feitos bem abaixo do preço do mercado e falta fiscalização dos órgãos competentes. Para a criança, existem muitas consequências. O trabalho precoce pode, também, levar à queda do desempenho ou ao abandono escolar. Por vezes, também acaba conduzindo essas crianças e adolescentes a uma vida adulta limitada, na qual exercem subempregos, com salários baixos e em condições degradantes. Esses fatores acabam contribuindo para perpetuação da pobreza e a reprodução das desigualdades sociais”, explica. A socióloga acrescenta que tudo isso acaba criando um ciclo vicioso na sociedade.  “A alternativa é criar políticas públicas para manutenção das crianças na escola, inserção dos pais no mercado de trabalho, uma política de natalidade eficaz e um maior controle e punição do estado para quem utiliza esse tipo de mão de obra”. Fiscalização diminui exploração de menores em Alagoas, afirma MPT     A procuradora do trabalho que acompanha as questões relacionadas ao trabalho infantil em Alagoas, Virgínia Ferreira disse que a redução dos casos de trabalho infantil no estado, até a pesquisa Pnad 2016, deve-se à intensa fiscalização por parte do MPE e do MPT, que resultou na quase eliminação total do trabalho infantil em atividades formais, ou seja, em empresas estabelecidas no estado. [caption id="attachment_264706" align="aligncenter" width="750"] Menor vende balas em coletivo: Constituição proíbe trabalho noturno ou insalubre a menores de 18 anos (Foto: Lucas França)[/caption] “Políticas públicas implementadas pelo governo federal e executadas pelos municípios, a exemplo do bolsa família, também foram responsáveis pela redução do trabalho infantil. Todavia, ainda temos muitas crianças e adolescentes trabalhando na informalidade: nas ruas, mercados, nas residências, exploração sexual e tráfico de drogas, todas estas situações consideradas como piores formas de trabalho infantil. Infelizmente a pobreza impulsiona nossas crianças para o trabalho e suas famílias. O poder público e a sociedade, que são todos responsáveis, não estão respeitando o direito à proteção, previsto na Constituição Federal. Lugar de criança é na escola, preferencialmente em tempo integral,  protegida, para que possa se desenvolver física e intelectualmente, chegando à fase adulta preparada para o mercado de trabalho a cada dia mais exigente de qualificação profissional”, ressalta a procuradora. Virgínia explica que o papel da sociedade é fundamental no combate a exploração infantil. “A sociedade tem um papel importantíssimo no combate ao trabalho infantil, na medida em que deve recusar produtos e serviços ofertados por crianças e adolescentes menores de 16 anos e de menores de 18 anos (nas atividades de risco (insalubres, perigosas e noturnas)”, explica acrescentando que qualquer cidadão pode denunciar aos órgãos de proteção (MPE, Ministério do trabalho e Conselhos Tutelares), os casos de trabalho infantil que identificar. Um canal de denúncia é o disque 100”, pondera Virgínia Ferreira. BRASIL Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Brasil é o País que mais retirou crianças e adolescentes do trabalho infantil nos últimos 12 anos. Entre 2001 e 2013, a redução foi de 58,1% enquanto a média mundial foi de 36% no mesmo período.

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