Cidades

13 de dezembro de 2017 18:54

Ação que pede suspensão de pardais em Maceió é motivada por irregularidades

Promotor Antônio Sodré detalhou em coletiva falta de assinaturas em itens, dentre outros problemas

↑ Promotor Antônio Sodré detalhou irregularidades em coletiva (Foto: Adailson Calheiros)

Na tarde desta quarta-feira (13), no prédio das promotorias da capital do Ministério Público Estadual (MPE), no bairro do Barro Duro, durante entrevista coletiva, foi detalhada a ação civil pública do MPE que pede a suspensão imediata dos pardais eletrônicos em Maceió. O promotor Antônio Sodré, titular da 66ª Promotoria de Justiça da Capital, afirmou que a ação foi motivada por várias irregularidades encontradas em processos, passando pela falta de assinaturas em alguns itens, de cumprimento de itens e de comprovação de acidentes que motivassem a instalação da fiscalização em vários pontos.

“Nos chamou a atenção o número significativo de radares eletrônicos, os pardais. Em razão desses números elevados, verificamos os processos que geraram as autorizações. Vimos também o clamor da sociedade em razão do número de multas que estavam sendo geradas diuturnamente”, informou o promotor.

Antônio Sodré relatou que a partir daí foram solicitados em 5 de outubro deste ano os processos administrativos à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT). O material foi enviado em 26 de outubro e o conteúdo foi organizado para análise em mais de 30 dias pelo MPE.

Foram identificadas irregularidades que não seguem a Resolução nº 396/2011 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo o promotor, o item 10 dos atos (a assinatura do responsável da SMTT perante o Crea –  Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas) não se encontra em nenhum dos estudos. Da mesma forma, o item 9 onde constaria a assinatura do responsável pelo estudo também está em branco. “Só consta o nome do engenheiro, mas sem data e assinatura. Um documento que não está assinado é apócrifo, se é apócrifo, não gera nenhum direito”, destacou Antônio Sodré.

Outro problema encontrado é com relação ao número de acidentes nos pontos onde os pardais foram instalados. De acordo com o promotor, o estudo teria que conter o número de acidentes nos locais e em vários dos locais o número não foi informado. “Em alguns poucos diz ‘404 acidentes em um determinado ponto’ em um ano. Dá mais de um por dia. Vocês conhecem algum lugar de Maceió que tem mais de um acidente por dia? Em outros casos informa zero acidentes, como colocar pardal onde não há acidente?”, questionou Sodré.

Os radares instalados há mais tempo, que já passaram de um ano de implantação, precisam ter outro estudo para verificar se a medida adotada satisfaz, de acordo com a resolução do Contran. Os radares antigos não tiveram estudos enviados ao Ministério Público, conforme relatou o promotor.

Nos processos constam que 18 dos 40 pardais possuem a certificação do Inmetro para aferição da velocidade. 22 deles não possuem segundo o que foi enviado ao MPE.

A ação foi enviada à 17ª Vara e vai ser analisada pela Justiça. O Ministério Público Estadual pediu urgência na apreciação do pedido de antecipação da tutela para a suspensão dos pardais, das cobranças das multas tanto da SMTT quanto do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em decorrência dos radares desde a implantação e também o cancelamento das diminuição de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O promotor de Justiça também informou que tendo sucesso a ação, cada condutor que já pagou multa por conta dos pardais eletrônicos pode iniciar processo para ressarcimento do valor.

Fonte: Tribuna Hoje / Bruno Martins

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