Cidades

5 de julho de 2017 08:19

Herdeiros acusam Prefeitura de Rio Largo de invadir propriedade

Família quer reintegração de posse de área situada nas proximidades do Aeroporto Zumbi dos Palmares; Prefeitura não se pronuncia

O comerciante José Rinaldo Januário de Oliveira, de 44 anos, acusa a prefeitura de Rio Largo de invadir uma propriedade de herdeiros, localizada na Rua Maria Viana, no bairro Tabuleiro do Pinto. A irmã dele, Luciana Januário, de 41 e a mãe, Maria Lúcia Januário, de 69 anos, se dizem perplexas com o ocorrido.

De acordo com José Rinaldo, a chácara estava sob os cuidados de um inquilino, que comunicou a presença de terceiros. Ao constatar o fato, dois dias depois, o comerciante procurou a prefeitura, que por sua vez informou que seria necessário um requerimento onde constasse o pedido de devolução da área.

“Quarta-feira passada o prefeito de Rio Largo adentrou lá [chácara] quebrou o cadeado, sem comunicação alguma. Foram colocados vigilantes na entrada do terreno e já não deixam mais entrar. Fui na sede da Prefeitura, o prefeito não me atendeu. Falei com um procurador chamado Dr. Antônio que me orientou. Como vou me justificar para o próprio invasor?”, expõe Rinaldo.

A reportagem do jornal Tribuna Independente tentou contato com a prefeitura de Rio Largo durante dois dias. Segundo a assessoria de comunicação, o prefeito não retornou a solicitação e não haveria pronunciamento oficial sobre o assunto.

A mãe de José Rinaldo, Maria Lúcia Januário afirma que árvores foram retiradas por funcionários da prefeitura. A família procurou o Instituto do Meio Ambiente (IMA) para denunciar o fato.

“Eu tinha uns 10 coqueiros, mangueiras, árvores centenárias no terreno e foram todas cortadas como pode ser visto na foto”, explica José Rinaldo.

O Instituto do Meio Ambiente (IMA) foi procurado e afirma que está apurando a denúncia e que uma fiscalização será realizada para averiguar o corte irregular de árvores.

 “A informação dada é que são árvores exóticas, não são árvores nativas, nesse caso a legislação não pune o corte de árvores exóticas. No entanto, a equipe de fiscalização vai apurar as denúncias para que seja programada a fiscalização no local.”, informou o órgão por meio de assessoria.

Ação por danos morais também será movida

Segundo José Rinaldo, a área foi cedida à Infraero para instalação de torres durante dois anos, ainda quando o pai, Osório, estava vivo. Após o falecimento, a família foi procurada e houve a devolução da área, que agora é motivo da disputa.

“Sou comerciante, sou agricultor. Não tenho nada a ver com política não sei porque ele está se manifestando dessa forma. Temo pela minha família”, expõe o comerciante.

Luciana Januário afirma que a presença de seguranças no local deixa a família insegura. Eles temem represálias e irão buscar orientação do Ministério Público Estadual (MPE-AL) para a necessidade de proteção.

“Nos sentimos inseguros, é um risco para a família, meu irmão colocou cadeados novos e eles quebraram. Isso é uma tentativa de intimidação e tememos pela nossa integridade física, meu irmão é comerciante e sempre está na região, não sabemos o que pode acontecer”, ressalta Luciana.

A advogada Rosa Cândido, que representa a família explica que a justiça foi acionada a partir do agrupamento de provas e testemunhas. Ela acredita que ainda esta semana, após o término do recesso, haja um posicionamento.

“Temos amplas e totais provas de posse e propriedade do terreno. A família registrou Boletim de Ocorrência (B.O.) na Central de Flagrantes I, no bairro do Farol e ingressamos com uma ação de reintegração de posse porque de forma amigável a família não conseguiu, o prefeito sequer os recebeu”, pontua.

A família também entrará com pedido de danos morais e materiais contra a prefeitura, garante a advogada.

“O terreno foi cedido para a Infraero durante dois anos e de forma inesperada a prefeitura invade a área. Desconhecemos a motivação disso. A prefeitura diz que recebeu a cessão, mas os documentos estão sob a posse da família”, esclarece Rosa.

A reportagem entrou em contato com o Centro de Comunicação Social da Aeronáutica que informou que não constam nos registros processos envolvendo as partes mencionadas.

“Feita consulta aos órgãos que tratam de patrimônio na região, não foi encontrado nenhum registro de processo envolvendo a área em questão.”, afirmou o órgão.

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero),também foi acionada sobre a referida cessão, mas informou que não conseguiu localizar informações relacionadas à Infraero sobre a área.

“Área pertence à família há 27 anos”, diz comerciante

Em documentos apresentados pela família, a área é designada como de domínio direto do Estado de Alagoas, sendo de domínio útil, isto é, com direito perpétuo à posse de terceiros.

O advogado Luciano Lima, consultado pela reportagem, esclarece que em situações como estas o uso da área é passado mediante pagamento de taxas, dando direito à utilização e aproveitamento. “Precisa verificar se eles pagaram o laudêmio [taxas] e demais obrigações tributárias com o Estado”, ressalta.

Segundo a família, a propriedade faz parte da herança de Osório Januário de Oliveira, pai de Luciana e Rinaldo. O terreno, de acordo com eles, foi comprado em 1990.  Agora eles irão acionar a justiça por meio da advogada responsável pelo espólio, Rosa Cândido, após a suposta invasão.

“O terreno está há 27 anos em nossa família, meu pai comprou esse terreno em 1990”, afirma o comerciante. O terreno encontra-se no inventário do meu pai, no espólio dele. Minha advogada já entrou com uma ação. Ela entrou no processo virtual no fim de semana, já existe um processo tramitando”, diz.

Fonte: Tribuna Independente

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