O Sindjus-AL realizará assembleia geral com ato público em frente ao prédio das Varas do Trabalho, nesta quinta-feira (22), a partir das 9 horas, para tratar do desmonte do Poder Judiciário da União (PJU) e da deflagração da greve geral contra as reformas Trabalhista e Previdenciária, marcada para o dia 30 de junho.A Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho e a Justiça Federal passam por processo de desmonte e extinção. A assembleia geral faz parte da mobilização nacional pela manutenção dos direitos trabalhistas e previdenciários, contra as reformas e contra o desmonte dos serviços públicos.

Desmonte da Justiça Eleitoral

Os atos normativos da presidência do TSE, Resolução 23.512/2017, a Portaria 207/2017 e Resolução 23.520/2017, acabarão com 900 Zonas Eleitorais em cidades do interior e 72 nas capitais. Em Alagoas, poderão ser extintas mais de 30% das Zonas Eleitorais do Estado, ou seja, 20 das 55 zonas eleitorais.A proposta do ministro Gilmar Mendes abre as portas da Justiça Eleitoral para a terceirização, colocando em risco atividades desempenhadas por servidores concursados e trazendo prejuízo à sociedade. Na reunião Ampliada da Fenajufe, foi aprovada a posição #ForaGilmarMendes pelo papel desempenhado pelo ministro, bem como pela sua postura adotada no julgamento da chapa Dilma-Temer.  A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também ingressa com Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar no STF contra o rezoneamento eleitoral, que é prejudicial ao controle jurisdicional da regularidade das eleições.

Desmonte da Justiça Federal 

A Resolução 219/2016 do CNJ dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus.  Conforme orientação da Fenajufe, as entidades sindicais estão apurando se o Comitê Gestor de cada unidade foi instalado e se houve eleição do servidor como está na resolução. Também serão feitas gestões no sentido de que a Resolução 219 não retroaja para prejudicar servidores que já estão com a situação estabilizada. No aspecto técnico e administrativo, as entidades sindicais solicitarão ao CNJ a retirada ou revogação dos efeitos da Resolução com crítica incisiva aos critérios e fórmulas utilizados na elaboração do ato. Em sua concepção, o documento não valoriza o 1º grau e inviabiliza o 2º grau. 

Desmonte na Justiça do Trabalho

A reforma Trabalhista, PLC 38/2017, que retira direitos trabalhistas da classe trabalhadora, determina que o negociado prevaleça sobre o legislado, impedindo a atuação da Justiça do Trabalho e visando sua extinção. O projeto se encontra na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O governo pretende que a votação ocorra no plenário do Senado na primeira semana de julho.A reforma Trabalhista tornará precários os vínculos trabalhistas, reduzirá as remunerações e aumentará as jornadas de trabalho. A reforma representa um retrocesso de direitos dos trabalhadores.