Nesta segunda-feira (24), fiscais da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon/AL) estiveram em dois shoppings de Maceió após o recebimento de denúncias de que os estabelecimentos estariam dificultando o cumprimento  da lei que isenta o consumidor de pagar o estacionamento. A lei começou a valer na quarta-feira (19) nos estabelecimentos de Maceió e isenta o cliente de pagar a taxa caso ele consuma um valor de dez vezes o preço do estacionamento. Uma reunião está marcada para esta terça-feira (25).

Os shoppings notificados foram o Parque Shopping Maceió, localizado em Cruz das Almas, e o Shopping Pátio Maceió, no bairro da Cidade Universitária. O assessor jurídico do Procon, César Caldas, afirma que o preenchimento de informações para cadastrar dados do consumidor, o que estaria atrapalhando que a lei fosse cumprida nos estabelecimentos, é um procedimento abusivo. “É necessário que façam a verificação da nota fiscal do cliente sem a exigência de preenchimento de qualquer tipo de informação cadastral da pessoa, pois a lei não determina isso”, afirmou Caldas à reportagem do Tribuna Hoje.

O assessor jurídico do órgão afirma que já houve uma negociação com os dois estabelecimentos e que os shoppings pediram um prazo de 48 horas para se adequarem à lei, sem que qualquer exigência de formulários fosse pedida ao consumidor. “Esse prazo que os shoppings pediram não está definido”, afirmou Caldas. O assessor jurídico afirmou que, nesta terça-feira (25), acontecerá uma reunião entre o Procon e representantes dos shoppings para decidir se o processo administrativo continua ou se os estabelecimentos acatarão o que o Procon determina, que é o cumprimento da lei.

“Caso contrário, se os estabelecimentos continuarem descumprindo a lei, pode haver multa, onde o valor pode ir em até R$ 3 milhões”, afirmou o assessor jurídico. A assessoria do Procon ainda informou que, caso os estabelecimentos não cheguem a um acordo com o órgão, as cancelas eletrônicas dos shoppings serão abertas e qualquer consumidor estará livre de pagar a taxa de estacionamento nessa situação.

Posicionamento dos shoppings

Em nota oficial emitida à imprensa nesta segunda-feira, o Shopping Pátio Maceió afirma que “está cumprindo plenamente a lei de gratuidade de estacionamento e busca soluções para melhorar o conforto dos seus clientes".

O Parque Shopping Maceió foi procurado pela reportagem, porém a assessoria afirmou que o estabelecimento ainda não tem uma posição oficial sobre o assunto.