O defensor público do Núcleo de Direitos Coletivos da Defensoria Pública do Estado, Fabrício Leão Souto, na terça-feira (13) com representantes da Procuradoria Geral do Município de Maceió, da Secretaria Municipal de Saúde e do Núcleo Interinstitucional de Judicialização da Saúde (Nijus) para mais uma reunião de acompanhamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Município de Maceió, em outubro, para garantir a oferta de 30 tipos de exames que ficaram suspensos por mais de um ano no município. Essa é a terceira reunião mensal de acompanhamento da efetividade dos compromissos pactuados no TAC.

Durante a reunião, os órgãos de saúde municipal apresentaram a evolução da implementação das melhorias propostas pela Defensoria Pública e ouviram a respeito de problemas denunciados pela população.

Com relação aos compromissos firmados no TAC, o Município informou ao defensor que o Complexo Regulador de Assistência (Cora) deve ampliar, a partir de 01 de janeiro de 2017,  de 15 para 45 a visualização da tela de agendamento no Sistema Nacional de Regulação (SiReg), seguindo diretriz firmada na última reunião, realizada em novembro. Secretaria de Saúde e CORA também implantaram a padronização do funcionamento do setor de agendamento nas unidades de saúde, conforme ajustado com a Defensoria, resultando em avanço e melhorias num ponto sensível e alvo de reclamações pelos cidadãos usuários do SUS.

As reuniões entre a Defensoria e representantes da saúde de Maceió são realizadas mensalmente na sede da Defensoria Pública para acompanhamento da efetividade e da evolução dos compromissos assumidos no TAC, responsável por restabelecer a oferta de dezenas de exames no Município, com resolutividade de quase 90% dos casos, e avaliação sobre os problemas e as soluções concretas para a saúde municipal. O próximo encontro será realizado no início de fevereiro de 2017.

Estiveram presentes na reunião o defensor público Fabrício Leão Souto, a representante da Procuradoria Geral do Município Janaína Barroso Bentes, Maria das Graças Perciano Lopes, do Nijus, e os representantes da Secretaria Municipal de Saúde Nadja Tenório Marinho, Deraldo Lima Souza, Fábio Oliveira e Silva e Sandra Torres de Oliveira.