Brasil

13 de janeiro de 2022 10:18

Ao menos duas capitais exigirão passaporte da vacina para crianças em escolas

Juristas ressaltam que cobrar comprovante de vacinação nas unidades de ensino é medida constitucional

↑ (Foto: Reprodução)

Um levantamento feito pela Agência CNN, nesta quarta-feira (12), mostrou que pelo menos duas capitais brasileiras vão exigir que crianças e adolescentes comprovem a vacinação contra a Covid-19 para o ingresso em escolas públicas do município. A obrigatoriedade acontecerá nas cidades do Rio de Janeiro e Porto Velho. A comprovação vacinal terá que ser feita no momento da matrícula para o ano letivo.

“A Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro exigirá o cartão de vacinação dos alunos, como é feito todos os anos. Isso inclui a vacina contra a COVID-19, à medida que ela estiver disponível”, destaca um trecho da nota emitida pela prefeitura do Rio.

O levantamento da CNN também aponta que outras duas capitais do país estudam exigir o comprovante vacinal como pré-requisito para a matrícula escolar: Boa vista e Aracaju. Em contrapartida, Vitória, Palmas, Cuiabá, Teresina, Curitiba, Belo Horizonte, Recife, São Luís, Goiânia e São Paulo não exigem e não pretendem adotar a medida.

Já as escolas particulares têm autonomia para decidir se vão cobrar o passaporte da vacina durante a matrícula de alunos. Em conversa com a CNN, o presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Bruno Eizerik, diz que a medida vai depender da metodologia sanitária de cada instituição privada.

“Os estados e o municípios brasileiros que decidem sobre a exigência do passaporte para as crianças em um contexto geral. Mas na prática, o que temos na verdade é a autonomia na rede privada, as unidades de ensino podem exigir o passaporte caso queiram. Mas lembrando que todas elas embaixo de uma mesma determinação se porventura os órgãos públicos decidirem adotar a medida”, disse o presidente da Fenep.

Do ponto de vista jurídico, o pós-doutor em direito, Lenio Streck, afirma que a exigência do comprovante vacinal para as crianças pode ser obrigatória a partir do momento que essa faixa etária já tenha autorização oficial da Anvisa para se imunizar, o que aconteceu em meados de dezembro para crianças de 5 a 11 anos.

“A mesma situação das crianças vai ser o que já acontece com os adultos. A obrigatoriedade de vacinação no Brasil é de uma forma indireta. Não podemos pegar as pessoas a força para vaciná-las. Todavia, podemos exigir comprovante de vacinação para viagens, clubes, direitos e nas escolas também. A exigência do passaporte passa a ser cobrado para crianças a partir do momento que esse grupo etário já possa vacinar, dessa forma o governo pode sim cobrar o passaporte vacinal nestes locais”, finalizou.

CNN também conversou com a advogada constitucionalista e mestre em Administração Pública pela FGV de São Paulo, Vera Chamim, que diz que o direto coletivo à saúde e à vida se sobrepõem em cenários extremos ao direito individual. Garantindo, deste modo, que a exigência de vacinação nas escolas é constitucional.

“É extremamente relevante esclarecer que o direito “individual” à liberdade de ir e vir, assim como o direito “individual” de escolha devem prevalecer em qualquer situação, tendo em vista que vivemos em um Estado Democrático de Direito. Ninguém será obrigado e a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Esse direito, no entanto, deve ceder numa situação excepcionalíssima, em que a saúde e a vida estão em risco, em razão da convivência inevitável entre as pessoas. Assim, o direito “coletivo” à saúde e à vida prevalece perante o direito “individual” de escolha, enquanto perdurar a presente crise”, ressaltou Vera Chamim.

Do ponto de vista epidemiológico, a professora e membro do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Gulnar Azevedo, confirma que a medida é importante para conter a disseminação do vírus.

“Olhando no quesito saúde pública, a possibilidade dessa obrigatoriedade do passaporte da vacina contra Covid-19 para se matricular em escolas é uma boa medida. Precisamos entender que estamos no meio de uma pandemia. Claro que as precisam voltar às aulas, mas de uma maneira segura. E o método mais seguro para fazer isso é vacinado esse grupo. É uma medida correta sim”, destacou Gulnar Azevedo.

*Com informações de Giulia Alecrim

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