O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) decidiu, em sessão ordinária realizada na tarde desta segunda-feira (10), pela condenação de João Catunda (PP), candidato derrotado em 2022, por fraude eleitoral durante aquela campanha. O resultado, caso seja confirmado após todos os recursos e instâncias, pode resultar na perda de mandato do deputado Paulão (PT), atualmente líder da bancada alagoana na Câmara Federal.

O julgamento estava suspenso desde janeiro de 2024, quando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar suspendendo o julgamento. Na última sessão, em setembro deste ano, Paulão foi admitido no processo por a corte reconhecer que ele seria o principal prejudicado. Mas como a suspensão aconteceu após três votos terem sido proferidos, sua defesa pediu a nulidade total do processo. O Ministério Público Eleitoral (MPE) se posicionou favorável a essa tese, o presidente do TRE, Alcides Gusmão, também, mas em votação a maioria dos desembargadores decidiu pela não anulação.

O julgamento foi retomado imediatamente após essa decisão, e os desembargadores condenaram João Catunda por ampla maioria. O advogado eleitoral Luciano Guimarães, que representa Paulão neste processo, lamenta o resultado.

“Eu tenho o máximo respeito pela decisão da minha Justiça Eleitoral, a justiça que eu integrei, que eu atuo aqui há 30 anos. Mas eu entendo que houve um equívoco grave, um erro de interpretação em relação à impossibilidade de entender, a maioria votante, por 4 a 3, entendeu que não era possível apreciar as matérias de ordem pública que dizem respeito à nulidade do processo, pelo sigilo, pelo segredo de justiça decretado nele de forma absolutamente ilegal, sem nenhuma decisão judicial para validá-lo, e ferindo o princípio da publicidade constitucional que determina que os processos eleitorais eles têm que tramitar de forma à luz do sol, de forma pública, de forma transparente”.

Luciano destaca que sua tese foi acatada pelo MPE. “Eu acho que houve um equívoco grave de entender que os assistentes não podiam levantar essa matéria, porque tinham que pegar o processo no estado que se encontra, não me parece pertinente nem razoável. Isso o parecer do Ministério Público é muito claro no sentido de acatar a nulidade. Nós ainda tivemos três votos, temos que respeitar o direito típico de uma corte colegiada, que é decidir do jeito que cada um acha. Eu acho que isso é um processo sobre biografias e consciências, cada um tem as suas, as suas razões, eu respeito”.

Sobre a condenação de Catunda, Guimarães resgata o parecer da relatora, que absolvia e foi voto vencido. “Um processo que já estava 2 a 1 contra o voto da relatora, que dava pela improcedência absoluta da AJA, porque não havia provas e não havia gravidade. São uma suposta doação sindical em um panfleto de campanha que teria sido feito para o Deputado João Catunda de R$6 mil contra um gasto de campanha de R$3 milhões. O TSE desconsidera isso por completo, não tem realmente gravidade. Mas nós vamos ter que esperar sair o acordo e ver a melhor forma de buscar a reversão dessa decisão no TSE”.

Presente durante toda a sessão Paulão demonstrou tranquilidade, confiança e respeito à Justiça. “A gente vai ter que fazer o recurso, fazer o embargo de declaração, vai fazer o recurso, ainda tem o TSE, vai ter outros mecanismos, mas ainda tem muita esperança que o bom direito seja implantado principalmente na instância superior”.

O auditório do TRE ficou lotado de figuras públicas, lideranças sindicais e dos movimentos populares em apoio ao petista. Estavam lá o reitor da Universidade Federal de Alagoas, Josealdo Tonholo e o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas, Cícero Filho.

Emocionado, ele considera a presença massiva de lideranças no local, que foram apoiá-lo, como reconhecimento da representatividade do seu mandato. “Primeiro, gratidão. Eu tenho uma caminhada no Movimento Sindical, os movimentos sociais, e fico muito agradecido por ter toda essa companheirada aqui presente, sabendo que o mandato tem caráter popular”.

Paulão reforça que o processo nada tem a ver com nenhuma conduta irregular sua. “Na realidade, o que você observou é uma ação do PR contra o PP que me atingiu. De forma indireta, eu considero isso uma teratologia, como dizem os direitos, ou seja, um monstro. E a gente fará tudo para recuperar o mandato e ficar sempre a serviço do povo de Alagoas”.