O governador Paulo Dantas (MDB) fez um discurso em defesa do mandato do deputado federal Paulão (PT), na tarde da última quinta-feira, em Rio Largo, região metropolitana de Maceió.

Ao lado do prefeito Carlos Gonçalves (PP), o governador fez questão de manifestar sua solidariedade e apoio ao deputado federal Paulão. Ele é vítima de uma ação judicial, que tramita no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), em que o parlamentar não é réu, mas pode perder o mandato, por conta da anulação da votação de um candidato da sua coligação, nas eleições de 2022.

Ao finalizar um discurso sobre a importância do município e a entrega de obras de infraestrutura do governo alagoano na cidade de Rio Largo, governador Paulo Dantas tocou no assunto e se solidarizou com o deputado federal.

“Eu me posicionei contra desde o início e mantenho a mesma posição aqui de que sou favorável ao deputado federal Paulão para que continue a exercer o seu mandato até o fim”, afirmou o governador.

Indignado com a formatação da ação processual, Dantas disse que estava ao lado de Paulão e considerou que “não é razoável acontecer essas coisas”. O governador disse ainda respeitar o Tribunal, a Justiça e até quem usou de artimanhas para retirar o mandato do deputado, mas destacou que não acha “isso correto”.

AÇÃO NO TRE

A ação movida pelo candidato derrotado nas urnas, Nivaldo Albuquerque (Republicanos), contra João Catunda (PP), também derrotado nas eleições passadas, tem como alvo cassar o mandato do deputado federal Paulão, em uma nova recontagem de votos, para beneficiar Albuquerque.

O detalhe é que os advogados da causa conseguiram no TRE/AL inserir a ação em segredo de justiça, o que não permitia que o parlamentar do PT tivesse conhecimento do processo, nem direito de defesa, uma vez que não foi citado, nem notificado sobre o andamento da ação.

Após descobrir o que chamou de “trama jurídica teratológica”, a defesa de Paulão conseguiu, enfim, ter acesso aos autos e conquistou o direito de atuar na defesa do parlamentar.

Na segunda-feira passada, o Pleno do TRE colocou a ação em julgamento, mas depois de muita discussão decidiu dar um prazo de cinco dias para que o deputado, por meio de seu advogado, apresente sua defesa.

A ação acusa João Catunda de financiamento ilegal de campanha, e pede a nulidade dos seus 24.754 votos e a cassação de seu diploma de segundo suplente. Com isso, aconteceria a retotalização dos votos e a redução do quociente eleitoral de todo o pleito de 2022. Isso faria com que Nivaldo Albuquerque, que não atingiu o quociente mínimo, tomasse a vaga que hoje é ocupada por Paulão.

Para o advogado de Paulão, Luciano Guimarães, participou da sessão enfatizando a preocupação com os riscos de uma continuidade do processo a partir de onde parou. O advogado disse que vai pedir a anulação da ação.

Não será uma tarefa fácil, até porque quando o julgamento da ação foi suspenso três votos já tinham sido proferidos. No entanto, tudo isso aconteceu sem nenhum contraponto por parte da defesa.

Por isso, Guimarães sugeriu a nulidade de toda a tramitação anterior à retirada do sigilo, e recomeço do processo com a participação da defesa. Os desembargadores optaram por julgar apenas o que estava na pauta. Com o prazo concedido pela corte, ele sugeriu que vai formalizar o pedido de nulidade que deve ser julgado em uma nova sessão, possivelmente nesta segunda-feira (29).