O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas indeferiu o registro da federação PSDB/Cidadania para a disputa a deputado estadual por ausência de candidaturas femininas ao analisar o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP).

O desembargador eleitoral, e relator do caso no TRE, Eduardo Antônio de Campos Lopes argumentou que o PSDB apresentou duas candidaturas masculinas, desconsiderando o percentual de gêneros determinado no artigo 10 da LEI 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições. Ou seja, 100% dos nomes registrados para a disputa à Assembleia Legislativa Estadual (ALE) são homens.

“Nesse sentido, considerando que um dos partidos integrantes da Federação, nomeadamente o PSDB, não cumpriu com o percentual determinado para as candidaturas femininas e indicando 100% de seus candidatos do gênero masculino, não resta outro destino ao presente DRAP diferente do indeferimento”, ressaltou o desembargador eleitoral, sendo seguido por seus pares, no que resultou pela unanimidade na decisão da Corte Eleitoral.

O advogado da federação PSDB/Cidadania, Henrique Vasconcellos, adiantou à Tribuna Independente que irá recorrer da decisão do TRE.

“Vamos recorrer, de início, ao próprio TRE por meio de embargos de declaração”, resume.

Ainda de acordo com o advogado, em tese o prazo final para que o tema seja julgado é 12 de setembro, data-limite pela legislação eleitoral para que todos os pedidos de registro de candidaturas aos cargos estaduais sejam julgados pelos tribunais regionais.

Diz o portal do TSE que 12 de setembro é a “data em que todos os pedidos de registro aos cargos de governador, vice-governador, senador, suplentes, deputados federais, estaduais e distritais, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, devem estar julgados pelos tribunais regionais eleitorais, e publicadas as respectivas decisões”.

Os nomes registrados pela federação PSDB/Cidadania para a disputa de deputado estadual são: Herik Matteus de Albuquerque Dias e José Vitorino Cavalcante dos Santos, pelo PSDB; e Nicélia Ferreira da Silva, pelo Cidadania.

Nenhum dos candidatos se manifestou sobre o assunto.

A federação PSDB/Cidadania está coligada com a candidatura a governador de Rodrigo Cunha (União Brasil) e indicou sua candidata a vice-governador, Jó Pereira, que é do PSDB. Em nível nacional, o colegiado coligou com a candidata à Presidência da República Simone Tebet (MDB).