A partir de janeiro de 2026, a gestão do Centro Universitário Cesmac (antigo Cesmac) passará a ser responsabilidade da Prefeitura de Maceió. A mudança foi estabelecida pela Lei Delegada nº 12, sancionada pelo prefeito João Henrique Caldas (JHC), e resultará na extinção da Fundação Jayme de Altavila (Fejal), entidade mantenedora da instituição por 52 anos.

A medida coloca não apenas a gestão acadêmica, mas também o patrimônio da instituição, estimado em mais de R$ 1 bilhão, sob o controle do Executivo municipal. A nova estrutura jurídica, que substituirá a Fejal, será vinculada diretamente ao gabinete do prefeito, com personalidade jurídica de direito privado, mas sob regime de direito público. Essa mudança dará ao Município o poder de indicar conselheiros, definir as normas de funcionamento e conduzir os rumos do centro universitário, que é uma das principais referências do ensino superior privado no Nordeste.

A decisão gerou uma reação de insatisfação e preocupação por parte de integrantes da atual administração da Fejal. Eles alertam sobre possíveis riscos de interferência política, queda na qualidade do ensino e o uso eleitoral da estrutura da instituição, especialmente considerando o contexto político próximo às eleições. Críticos veem a medida como um “erro de cálculo administrativo”, capaz de causar instabilidade no setor educacional e afetar a relação entre a Fejal e o Município de Maceió.

Outro ponto controverso é a apropriação do patrimônio da Fejal pela Prefeitura, que tem uma história de cinco décadas de investimentos na construção e expansão da universidade. Para os opositores da medida, a Prefeitura não fez investimentos diretos nesse processo e estaria tomando a estrutura construída ao longo de 52 anos sem oferecer qualquer tipo de compensação financeira ou compromisso com o futuro da instituição.

Legalidade da Medida

O Ministério Público já sinalizou que poderá questionar a legalidade da lei, reacendendo uma disputa judicial que remonta ao ano de 2009. A ação do MP pode intensificar a disputa nos próximos meses, trazendo ainda mais incertezas jurídicas sobre o futuro da instituição.

Para opositores, a medida representa uma verdadeira “intervenção branca” nas decisões da Fejal, que está sendo conduzida, segundo eles, sob a pressão de interesses políticos e financeiros. Essa intervenção, para muitos, não será capaz de alcançar os resultados esperados sem gerar sérias consequências tanto no campo institucional quanto administrativo.

O que está em jogo, segundo especialistas e observadores, não é apenas a sobrevivência de uma instituição de ensino superior que formou milhares de profissionais ao longo dos anos, mas também a credibilidade política da administração municipal. A intervenção, que já gera controvérsias no meio educacional e político, pode afetar a imagem de JHC, principalmente se resultar em problemas administrativos, financeiros ou educacionais no futuro da universidade.

A questão central, portanto, é como essa mudança afetará, não apenas a qualidade do ensino, mas também a credibilidade da gestão pública de Maceió, já que a movimentação tem potencial para refletir diretamente na imagem política do atual prefeito.

A situação ainda está em aberto, e com o Ministério Público e a direção da Fejal tomando medidas legais, é possível que o futuro da nova gestão do Cesmac se desenrole em uma batalha judicial nos próximos meses. O impacto da decisão vai além do setor educacional e promete influenciar a política local por um bom tempo.

NOTA OFICIAL DA FEJAL

Nota de Esclarecimento à comunidade acadêmica, à imprensa e à sociedade alagoana

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA – FEJAL
CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC
FACULDADE CESMAC DO AGRESTE
FACULDADE CESMAC DO SERTÃO

À proposito de matéria veiculada na imprensa local e nas redes sociais relacionadas à suposta intenção do Município de Maceió de exercer controle sobre a administração da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA – FEJAL, mantenedora do CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC e das FACULDADES CESMAC DO AGRESTE e do SERTÃO, cumpre prestar, por sua Diretoria, os seguintes esclarecimentos a sua comunidade acadêmica (colaboradores, professores e alunos), imprensa e a sociedade:
1. E edição da Lei Delegada nº 12/2025, de 04/07/2025, de autoria do Prefeito do Município de Maceió, é fato, mas teve suspensos seus efeitos, no que se refere à FEJAL, em decorrência de gestões imediatamente adotadas pela Diretoria da Fundação e pelo Ministério Público Estadual;
2. O assunto vem sendo conduzido institucionalmente entre a FEJAL, o Ministério Público e o Município de Maceió;
3. O que se discute é, exclusivamente, quanto à natureza jurídica da Fundação que, segundo a Lei que a criou (Lei Municipal nº 2.133, de 16 de agosto de 1974) e decisões judiciais exaradas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e pelo Superior Tribunal de Justiça (Recurso Especial nº 1.227.017-AL) é indiscutivelmente pessoa jurídica de direito privado;
4. Todos confiamos numa solução consensual que vem sendo construída de forma republicana entre as partes envolvidas em vista da reconhecida inconstitucionalidade da Lei Delegada, naquilo que diz respeito à participação da FEJAL na estrutura administrativa do Município de Maceió, sem embargo da adoção de medidas judiciais adequadas, se necessário e em tempo hábil;
5. Nada obstante, tudo funciona sem entraves ou intercorrências capazes de abalar a estrutura da instituição, seja nas atribuições de gestão, seja nas atribuições inerentes às atividadesacadêmicas, atendendo ao perfil de excelência exercido diretamente pelas entidades mantidas, sempre pautadas de maneira ética, serena e equilibrada.

Maceió-Al, 22 de setembro de 2025.

Dr. JOÃO RODRIGUES SAMPAIO FILHO
Presidente da FEJAL

Dr. DOUGLAS APRATTO TENÓRIO
Vice-Presidente da FEJAL

Dr. JOÃO RODRIGUES SAMPAIO NETO
1º Secretário da FEJAL

Dr. JOSÉ IEDO MOTA MENDONÇA
2º Secretário da FEJAL

Dr. ESTÁCIO LUIZ CORREIA VALENTE
1º Tesoureiro da FEJAL

Dr. PEDRO ALVES DE OLIVEIRA FILHO
2º Tesoureiro da FEJAL