A reunião de trabalho ocorreu nessa segunda-feira (29), no auditório da Sede das Promotorias de Justiça, no Barro Duro, em Maceió, com o Ministério Público de Alagoas (MPAL), por iniciativa do seu Núcleo de Inquéritos (NIMP), reunindo membros, servidores, órgãos da Segurança Pública, advogados e servidores da Tecnologia da Informação da instituição. O propósito é criar um canal de entendimento com procedimentos uniformizados que resulte numa troca eficaz de informação e, consequentemente, na celeridade entre trâmite e respostas.

Durante as explanações, os promotores de Justiça Amélia Campelo (coordenadora do NIMP) e José Carlos Castro (coordenador das Promotorias Criminais Residuais da Capital) destacaram os desafios que emperram o sistema e geram grandes problemas estatísticos entre eles a falta de comunicação, de dados estatísticos e de controle de prazos.

Para Amélia Campelo, a padronização dos trabalhos encurtará o caminho percorrido pelos inquéritos

“Nossa pretensão é trazer para o âmbito do Ministério Público uma parceria com todos os órgãos que fazem a justiça criminal, ou seja, a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Polícia Científica, a Defensoria Pública e o Judiciário. Para que a nova estruturação do NIMP possa ser um elo no caminho que percorre o inquérito policial, desde a hora em que chega à delegacia até quando ele é recepcionado no Judiciário. Todas as tratativas são para que o Ministério Público possa viabilizar a dinamização desse inquérito e o caminho dele seja mais célere, mais efetivo. E, dentro do âmbito das promotorias criminais da capital, isso possa ser feito de forma padronizada para que todos os promotores possam tratar da mesma forma os inquéritos que têm a mesma atribuição. Essa é a intenção”, afirma.

E José Carlos Castro aposta no novo formato de trabalho, ressaltando que a sociedade será uma grande beneficiária.

“Essa proposta, que conta com o total apoio do PGJ, é resultante de discussões internas das Promotorias Criminais da Capital e visa dinamizar, sobretudo, o trabalho na consecução dos acordos de não perseguição penal e que nessa nossa ideia serão realizados através do NIMP que dará toda a tramitação das intimações e da realização das audiências para os acordos. Dessa forma, acreditamos que os processos e os inquéritos que tramitam aqui na capital que podem resultar em acordos de não persecução penal, tenham uma celeridade bastante acentuada com esse novo trabalho. O que propomos resultará em um ganho para todos, não só para os que fazem o sistema criminal, mas, sobretudo, a sociedade que vai ter um maior resultado, uma celeridade na resposta da justiça para esses crimes”, declara.

Ambos enfatizaram que o MP de Alagoas não tem a pretensão de ser órgão de correição, apenas a de formar uma parceria mais sólida. Os promotores lembraram que trabalhos não se esgotam com essa reunião, razão pela qual é preciso, segundo eles, haver um planejamento estratégico alinhado entre os órgãos.

“O meu trabalho depende do seu, e o seu depende do meu. Precisamos melhorar a troca de informações. Precisamos respeitar o processo e o processo somos nós”, conclui a promotora Amélia Campelo.

Como desafios atuais, os membros ministeriais apresentaram descontrole dos prazos legais internos, ausência de uniformização e de procedimentalização, elevado índice de retrabalho, , ausência de um sistema consolidado de dados estatísticos e dificuldade de comunicabilidade com o NIC e as promotorias.

Ainda de acordo com eles, a morosidade nos procedimentos culmina na prescrição, no comprometimento da cadeia de custódia, na falta de acompanhamento e controle, falha na prestação jurisdicional, além do desacordo com princípios constitucionais, ou duração razoável do processo e sua efetividade.

Essa proposta que foi apresentada, para a reestruturação das atribuições do NIMP da Capital, pretende-se que seja implantada após a apreciação e aprovação da proposta de resolução que foi submetida ao procurador-geral de Justiça e ao Colégio de Procuradores de Justiça.