Cidades

MPT instaura procedimento para apurar precarização nos Correios em Alagoas

Procurador-chefe recebe denúncia da categoria durante mobilização nesta 2ª

Por Assessoria do Ministério Público do Trabalho em Alagoas 12/03/2018 14h47
MPT instaura procedimento para apurar precarização nos Correios em Alagoas
Reprodução - Foto: Assessoria
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas instaurou procedimento, nesta segunda-feira, 12, para investigar a falta de condições de trabalho e outras irregularidades trabalhistas denunciadas pelos empregados dos Correios. Durante uma mobilização realizada em frente ao prédio do MPT, o presidente do sindicato da categoria, Altannes Holanda, entregou ao procurador-chefe do MPT, Rafael Gazzaneo, as denúncias dos profissionais. No documento, os trabalhadores denunciam sobrecarga de trabalho, ausência de concurso público para repor vagas de carteiros, péssimas condições de trabalho nas unidades de distribuição e agências postais, veículos sucateados, insalubridade e descumprimento, pela empresa, de cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho 2017-2018. A sobrecarga de trabalho nos Correios será investigada pela procuradora do MPT Rosemeire Lobo, as condições sanitárias e de conforto serão apuradas pelo procurador Victor Hugo, enquanto a apuração pelo descumprimento de acordo coletivo estará sob responsabilidade da procuradora Lárah Rebelo. O procurador-chefe do MPT, Rafael Gazzaneo, afirmou que a instituição, através dos procuradores responsáveis pela investigação, irá apurar as denúncias e ouvirá todas as partes envolvidas para buscar uma solução para o conflito. “Há questões nacionais que serão resolvidas de forma nacional, mas há questões locais que ocorrem nas agências em Alagoas. Esses problemas, relacionados à Engenharia de Segurança e à Medicina do Trabalho, é que deverão originar a abertura de inquérito civil. Os procuradores titulares do inquérito deverão ouvir os trabalhadores, a empresa, e darão os encaminhamentos cabíveis para apurar a real situação e buscar uma solução para este conflito, inclusive, em sendo o caso, firmando a ação cabível perante à Justiça do Trabalho”, disse Gazzaneo. Segundo o presidente do sindicato, Altannes Holanda, a pauta com as denúncias mostra diversas dificuldades enfrentadas diariamente pelos trabalhadores. “Não dá mais para os trabalhadores viverem como estão vivendo na empresa, sem profissionais para entregar a correspondência como deveria, trabalhadores sendo agredidos pela população porque não entendem que a dificuldade na distribuição se dá, justamente, pela falta de profissionais”, ressaltou. Nota dos Correios sobre a paralisação de empregados "Os Correios vêm a público prestar esclarecimentos sobre a paralisação de empregados que está ocorrendo nesta segunda-feira (12). Mesmo reconhecendo que a greve é um direito do trabalhador, a empresa entende o movimento atual como injustificado e ilegal, pois não houve descumprimento de qualquer cláusula do acordo coletivo de trabalho da categoria. Com o objetivo de ganhar a opinião pública, as representações dos trabalhadores divulgaram uma extensa pauta de reivindicações que nada têm a ver com o verdadeiro motivo da paralisação de hoje: a mudança na forma de custeio do plano de saúde da categoria. O movimento está relacionado, essencialmente, às discussões sobre o custeio do plano de saúde da empresa, que atualmente contempla, além dos empregados, dependentes e cônjuges, também pais e mães dos titulares. O assunto foi discutido exaustivamente com as representações dos trabalhadores desde outubro de 2016, tanto no âmbito administrativo quanto em mediação pelo Tribunal Superior do Trabalho, que apresentou proposta aceita pelos Correios mas recusada pelas representações dos trabalhadores. Após diversas tentativas de acordo sem sucesso, a empresa se viu obrigada a ingressar com pedido de julgamento no TST. Para se ter uma ideia, hoje os custos do plano de saúde dos trabalhadores representam 10% do faturamento dos Correios, ou seja, uma despesa da ordem de R$ 1,8 bilhão ao ano. No momento, a empresa aguarda uma decisão por parte daquele tribunal. A audiência está marcada para a tarde de hoje. Crise financeira - Conforme amplamente divulgado pelos meios de comunicação, os Correios enfrentam uma grave crise financeira, fruto da queda expressiva do volume de correspondências, objeto de monopólio, e da falta de investimentos em novos negócios, nos últimos anos, que garantissem não só a competitividade, mas também a sustentabilidade da empresa. Estes, dentre outros fatores, vêm repercutindo nas contas dos Correios e, neste momento, um movimento dessa natureza serve apenas para agravar ainda mais a situação delicada da estatal e, consequentemente, de seus empregados. Serviço - A paralisação parcial, iniciada nesta segunda-feira (12) por alguns sindicatos da categoria, ainda não tem reflexos nos serviços de atendimento dos Correios. Até o momento, a maioria das agências, inclusive nas regiões que aderiram ao movimento, estão abertas e todos os serviços estão disponíveis. Neste fim de semana (10 e 11), os Correios já colocaram em prática seu Plano de Continuidade de Negócios, de forma preventiva, para minimizar os impactos à população. A paralisação está concentrada na área de distribuição — levantamento parcial realizado na manhã de hoje mostra que 87,15% do efetivo total dos Correios no Brasil está presente e trabalhando — o que corresponde a 92.212 empregados, número apurado por meio de sistema eletrônico de presença. Em Alagoas, 75% do efetivo estão presentes e trabalhando – o que corresponde a 728 empregados." Matéria atualizada às 14h53

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