Política

12 de junho de 2018 07:35

Sinteal vai elaborar nota técnica ao TCU por precatórios do Fundef

Em reunião com o MPF, sindicato ficou de apresentar contraposição a entendimento do Tribunal acerca do uso desses recursos para rateio

↑ Professores de cerca de 30 municípios compareceram à reunião entre Sinteal, MPF e CUT, realizada nesta segunda-feira (12) (Foto: Carlos Amaral)

Nem mesmo com a presença de cerca de 300 professores, o Ministério Público Federal (MPF) mudou seu entendimento sobre o uso dos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para rateio entre os profissionais da educação: não é permitido. O órgão alega uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) para manter seu entendimento.

Na tarde de segunda-feira (11), uma reunião entre MPF e Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) – com a presença da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de representações docentes de mais de 30 municípios – foi realizada para tratar do assunto. Depois de três horas de discussão, o encaminhamento foi o de o Sinteal elaborar uma nota técnica questionando a orientação do TCU.

Além dessa nota técnica, o MPF orienta os professores que pressionem as câmaras municipais para que sejam elaborados projetos de lei a fim de garantir recursos para a valorização do magistério.

“O MPF não pode dar parecer que os recursos dos precatórios sejam utilizados em rateio por que, além do entendimento do TCU, é preciso entender que valorização do magistério é algo que deve ocorrer continuamente e não de uma vez só. Esse é um recurso que não virá novamente”, explica a procuradora da República Niedja Kaspary.

Para Célia Capistrano, vice-presidenta do Sinteal, a situação preocupa porque dá margem para os prefeitos usarem o recurso em outras áreas ou mesmo no que consta nos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).

“Vemos com grande preocupação esse entendimento do MPF. Somos uma classe massacrada e desvalorizada e sofreu sim uma desvalorização em decorrência da falta desse recurso à época. Esse dinheiro que chega hoje é do Fundef e tem de se seguir a legislação. Além disso, nesse momento de eleição, deixar esse recurso solto é deixar o ‘galinheiro para a raposa’. Seguiremos com ações de bloqueio que isso seja resolvido”, comenta Célia Capistrano.

Os professores querem que 60% dos recursos dos precatórios do Fundef sejam usados em rateio entre os profissionais da educação. Eles alegam que no período em que o programa existia, os salários desses profissionais ficaram defasados porque esse dinheiro não foi enviado pela União.

A procuradora da República Niedja Kaspary ressalta que qualquer uso dos recursos dos precatórios precisa ser informado ao MPF e em caso de má destinação, o órgão pode intervir.

“Pelo TAC, os prefeitos têm de nos informar como irão gastar os recursos”, explica. “O MPF com base no TCU, entende que eles têm direito, mas não em parcela única. Os professores argumentam que é perda, mas não tem a prova. Se houver uma ação que comprove as perdas, eles têm o direito de receber”, completa Niedja Kaspary.

Fonte: Tribuna Independente / Carlos Amaral

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