Política

13 de setembro de 2017 20:55

Deputados aprovam criação da Bolsa de Qualificação para Agentes Penitenciários

Pagamento da Bolsa qualificação Profissional visa proporcionar aos agentes penitenciários meios para obtenção do treinamento especial necessário ao bom desempenho da função pública

Após destrancar a pauta com a votação de três vetos governamentais, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta quarta-feira, 13, duas indicações, um projeto de resolução e três projetos de lei, entre eles, o que altera a lei estadual nº 7.729, de 15 de setembro de 2015, que institui a bolsa de qualificação profissional para os agentes penitenciários, e dá outras providências.

O pagamento da Bolsa qualificação Profissional visa proporcionar aos agentes penitenciários meios para obtenção do treinamento especial necessário ao bom desempenho da função pública. Pela proposta, a Bolsa de Qualificação Profissional será paga aos agentes penitenciários no período de, no máximo, 38 meses, com pagamentos de junho de 2017 a outubro de 2018 no valor de R$ 900,00.

A Bolsa de Qualificação Profissional será concedido ao agente penitenciário que esteja no exercício da atividade-fim do cargo e atuando no sistema penitenciário, e que esteja frequentando cursos de qualificação perante a Escola de Governo, a Escola Penitenciária ou a Escola Nacional de Segurança Pública, além de ter 80% de frequência nos cursos ou treinamentos que estejam matriculados.

Outras matérias aprovadas:

– Veto total ao projeto de lei de autoria do deputado Jairzinho Lira (PMDB) que institui a redução de carga horária a servidor que possua sob sua dependência filho natural, adotado ou sob guarda judicial portador de deficiência e dá outras providências. (mantido o veto governamental);
– Veto parcial ao projeto de lei de autoria do Poder Judiciário que dispõe sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, revoga a lei estadual nº 7.210, 22 de dezembro de 2010, e adota providências correlatas. (mantido o veto governamental);
– Veto parcial ao projeto de lei de autoria do Poder Executivo que dispões sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2018, nos termos do § 2º do art. 176 da constituição estadual, e da outras providencias. (mantido o veto governamental);
– Projeto de lei que dispõe sobre a proibição de instituições bancárias de negar ou restringir atendimento ao usuário e da outras providencias (autoria do deputado Rodrigo Cunha – PSDB);
– Projeto de lei que institui o dia da mulher empreendedora no Estado de Alagoas (autoria do deputado Galba Novaes – PMDB);
– Projeto de lei que institui o dia do defensor público do Estado de Alagoas e dá outras providências (autoria do deputado Ronaldo Medeiros – PMDB);
– Projeto de Resolução que concede a comenda Divaldo Suruagy a José Aluísio da Cunha ( autoria do deputado Davi Davino Filho – PMDB);
– Indicação para que sejam perfurados poços artesianos nos povoados de Barra Dantas, Gravata, Borges, Malicia, Maraba, Campinas, Gindiroba e Poço da Ilha, no município de Olho D'Água Grande (autoria do deputado Antonio Albuquerque – PTB);
– Indicação solicitando a recuperação da rodovia, bem como pavimentação asfáltica das principais ruas do município de Maribondo (autoria do deputado Galba Novaes – PMDB).

Fonte: Fonte: Assessoria

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