Cidades

16 de Maio de 2018 09:05

Prefeitura de Maceió vai recorrer contra retirada dos pardais

Advogados explicam que condutores já podem ir em busca dos seus direitos

↑ Justiça determinou na última sexta-feira a retirada dos pardais eletrônicos (Foto: Adailson Calheiros)

A Prefeitura de Maceió vai recorrer contra a decisão do juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto, que determina a remoção imediata dos equipamentos de fiscalização eletrônica. O órgão está analisando a decisão nos termos do recurso que irá interpor no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).

A decisão da prefeitura foi tomada após reunião nesta terça-feira (15) com o procurador-geral do Município, Diogo Coutinho, e o diretor da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), Antônio Moura.

A Decisão do Judiciário foi proferida na última sexta-feira (11). A medida suspende a fiscalização eletrônica de veículos em Maceió e determina a remoção imediata dos equipamentos, os chamados “pardais”, e determina ainda o ressarcimento do valor de multas aplicados do período de 23 de outubro de 2015 e 18 de dezembro de 2017.

A reportagem da Tribuna Independente entrou em contato com a Prefeitura Maceió nesta terça-feira e, por meio da assessoria, foi confirmado o recurso que o órgão vai interpor.

Segundo Moura, o entendimento da prefeitura é que a cidade precisa de fiscalização, assim como acontece em outras capitais do país. “Respeitamos a decisão do magistrado. Porém, discordamos de alguns pontos citados na decisão. Agora estamos analisando o que poderemos fazer de maneira legal e recorrer”, disse, acrescentando que o órgão irá fazer ajustes no funcionamento dos equipamentos para seu melhor funcionamento.

Em relação à determinação sobre suspensão das multas, o ressarcimento de valores e a pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a SMTT esclarece que todas essas questões serão tratadas no recurso de apelação que será encaminhado ao TJ em até 30 dias úteis.

Já o Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), por meio da chefia de controle de infrações e a coordenadoria jurídica, informou que o órgão ainda não foi comunicado oficialmente sobre a decisão judicial. A autarquia só irá se manifestar sobre a retirada da pontuação dos condutores, após o recebimento da intimação.

RESSARCIMENTO

Os advogados Sérgey Costa e Bruna Costa explica que, mesmo com o recurso que a Prefeitura irá implementar no Judiciário, o cidadão pode fazer o pedido do ressarcimento.

“Como consta em sentença, o juiz determinou o ressarcimento de todas as multas, como a retirada dos pontos nas CNHS, o que deverá ocorrer administrativamente. Então, não há qualquer impedimento para que o cidadão lesado proceda com o requerimento administrativo em busca de seus direitos. Todavia a SMTT já se manifestou, informado que se utilizará de todos os recursos cabíveis, motivo pelo qual, provavelmente estas solicitações de ressarcimento e retirada dos pontos ficarão guardando o esgotamento dos recursos na via judicial”, ressaltam os advogados.

Fonte: Tribuna Independente / Lucas França

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