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Resultado de buscas para #tag: projeto-de-lei
Encontrados: 37 resultados

17/10/2024 | Projeto de lei
Câmara aprova emenda de Alfredo Gaspar que garante multa de 20% para concessionárias em casos de apagão

15/10/2024 | Habitação
PL prevê fiscalização de critérios para seleção de famílias beneficiadas com programas sociais

21/08/2024 | Assembleia Legislativa
Deputados discutem sobre projeto que cria reserva ambiental em áreas afetadas pela mineração da Braskem

18/05/2024 | Câmara de Maceió
Historiadores classificam PL de Dias como 'falso e negacionista'

05/03/2024 | Segue para o Congresso
Lula assina projeto que regula atividade de motoristas de aplicativo

19/12/2023 | Deputado
Leonam protocola projeto proibindo a exploração de sal-gema em todo Estado de Alagoas
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