30/10/2024 | Oficialização

Governo assina decreto que institui Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo em Alagoas

13/03/2024 | Decreto

Governo federal antecipa décimo terceiro de aposentados e pensionistas

29/11/2023 | Medida

Prefeito JHC decreta emergência em Maceió pelo risco de colapso em mina da Braskem

18/09/2023 | Contas públicas

Decreto estabelece contenção de despesas no Executivo Estadual

31/08/2023 | Estiagem

AMA alerta que municípios devem fazer novos decretos de emergência para continuidade da Operação Carro Pipa

20/08/2023 | Benefícios fiscais

Decreto de ICMS vai incentivar indústria leiteira no Estado