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Resultado de buscas para #tag: decreto
Encontrados: 24 resultados
04/11/2026 | Regulamentação
Governo federal prevê decreto do fim da escala 6x1 para segunda-feira
19/10/2026 | SACs
OAB Alagoas destaca mudanças com o novo decreto que amplia atendimento ao consumidor
25/10/2025 | Retificação de decreto
MPF e DPU querem agilidade do Estado para desapropriação de terreno do novo hospital de saúde mental no caso Braskem
19/10/2025 | Incentivos
Governo de Alagoas publica decreto que altera regras do ICMS para fortalecer setor avícola
26/06/2025 | Decreto de 2017
Presidente Lula diz que mudará regra sobre custeio de traslado de corpos
22/05/2025 | Fortes chuvas
Seis cidades de Alagoas entram em situação de emergência
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