Saúde
Hospitais filantrópicos resolvem manter serviços do SUS após acordo
Governo garante pagamento em 30 dias após comprovação das metas compactuadas
Hospitais filantrópicos que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) resolveram manter atendimento aos pacientes após audiência na Procuradoria Regional do Trabalho com representantes do Governo do Estado e outros órgãos.
A audiência que ocorreu na quinta-feira (4) discutiu o atraso no repasse de recursos aos hospitais, após denúncia feita pelo o Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Alagoas (Sindhospital).
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) informou que a partir de agora os hospitais deverão entregar as suas produções até o dia cinco do mês subsequente, para que o pagamento seja efetuado em um prazo de até 30 dias, mediante a comprovação que as metas pactuadas foram cumpridas, após auditoria dos dados, respeitando os princípios da legalidade e transparência com os recursos públicos.
O secretário de Estado da Saúde, Christian Teixeira, disse que a secretaria vai realizar um levantamento em relação aos valores que estão em atraso e em seguida apresentar ao Ministério Público do Trabalho (MPT) já com um calendário de pagamento.
Desde o ano passado, o MPT busca alternativas para garantir o pagamento em dia a trabalhadores da saúde, após os hospitais denunciarem que enfrentam dificuldades financeiras porque os recursos são repassados com atraso de dois a três meses após a prestação dos serviços.
De acordo com a assessoria de comunicação do MPT/AL, durante uma das audiências, realizada em março, o procurador do Trabalho Cássio Araújo, mediador das negociações entre sindicatos e gestores, cobrou do Estado à regularização dos contratos de serviços prestados por programas de incentivos e cofinanciamento, o prazo de entrega de relatórios por parte dos prestadores de serviços e o prazo de manifestação da auditoria/controladoria e prazo de pagamento aos hospitais ou município.
SINDHOSPITAL
O Presidente do Sindhospital, o médico Gláuco Manso, avaliou o comprometimento do Governo do Estado como eficaz e disse que a Sesau se comprometer a fazer os repasses conforme o calendário que vai ser elaborado e apresentado ao MPT, não haverá problemas.
‘‘A notícia é boa. A partir de agora, é só aguardar o comprometimento da parte da Secretária de Saúde. Podemos dizer que hoje nós chegamos a um final feliz”, acredita Manso.
“Atrasos ocorrem desde janeiro”
Os servidores estavam reclamando de atrasos referentes aos serviços prestados nas unidades hospitalares. Segundo o Sindhospital, desde janeiro não está havendo repasse do Estado.
A assessoria do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Estado de Alagoas (Sateal), disse que o Hospital do Açúcar seria um dos maiores prejudicados, pois boa parte da receita depende do incentivo do Governo.
O presidente do Sateal, Mário Jorge Filho, acredita que o acordo ainda não foi o melhor porque os hospitais ainda irão esperar o quinto dia útil do mês seguinte para receber os valores.
No entanto, Mário Jorge espera que a situação amenize a crise que os hospitais estão enfrentando e que os salários dos funcionários sejam pagos sem atraso.
“Ainda não é o desejado, já que o ideal seria fazer o repasse dentro do mês trabalhado e não no mês seguinte”, disse o presidente do Sateal.
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