A Defensoria Pública de Alagoas (DP/AL) divulgou nesta sexta-feira (25) uma nota pública de apoio ao desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), afastado cautelarmente por decisão da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ).

No comunicado, a instituição destacou a trajetória do magistrado, que já atuou como defensor público e é reconhecido por sua atuação em defesa dos direitos humanos e sociais, especialmente em favor de grupos vulneráveis. A Defensoria reafirmou respeito às atribuições constitucionais do CNJ e da Corregedoria, mas ressaltou confiança de que o caso será analisado com base no devido processo legal, contraditório e ampla defesa.

O afastamento de Tutmés Airan foi determinado no âmbito da Reclamação Disciplinar nº 0007950-79.2026.2.00.0000, apresentada pela senadora Eudócia JHC. A ação questiona a atuação do desembargador em relação a um inquérito da Polícia Federal que investigava supostas irregularidades eleitorais envolvendo transferências de domicílio para o município de Junqueiro.

Segundo a decisão da Corregedoria, a medida cautelar foi necessária para apurar indícios de possível violação de deveres funcionais, após o magistrado ter suspendido diligências da investigação. O processo corre em segredo de justiça e Tutmés Airan terá prazo de 15 dias para apresentar informações.

O TJ/AL informou que não irá se manifestar sobre o caso enquanto o procedimento estiver sob sigilo. Já o CNJ determinou diligências adicionais, incluindo a redistribuição da reclamação criminal e a comunicação às autoridades eleitorais e à Polícia Federal.

Confira a nota na íntegra:

"NOTA PÚBLICA DE APOIO

A Defensoria Pública de Alagoas (DPAL) manifesta seu integral apoio institucional ao Desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), em razão de seu afastamento cautelar por decisão monocrática da Corregedoria Nacional de Justiça.

A trajetória do Desembargador Tutmés Airan confunde-se com a própria consolidação do sistema de justiça em Alagoas. Ex-membro desta Casa — onde atuou como Defensor Público — e magistrado de destacada independência, Tutmés Airan sempre pautou sua trajetória por uma conduta amplamente reconhecida na defesa intransigente dos direitos humanos e dos direitos sociais, especialmente em favor dos mais vulneráveis e das minorias mais excluídas.

A Defensoria Pública reafirma seu permanente respeito às atribuições constitucionais do Conselho e da Corregedoria Nacional de Justiça e confia plenamente que o caso será analisado à luz das garantias constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, dada a excepcionalidade e a gravidade da medida levada a efeito."