A um mês do 1º turno das eleições, o clima em Alagoas é de tranquilidade no sentido da segurança pública. Ao contrário de eleições anteriores, o pleito deste ano não teve, até agora, elementos que criassem a necessidade de reforços extras nos municípios. Segundo informações do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), até a tarde da última sexta-feira (4), não havia nenhuma movimentação no sentido de solicitar tropas federais para reforçar a segurança. Nem manifestação de juízes, nem do tribunal, está tudo muito tranquilo.

Em reunião realizada na sexta-feira (4), no TRE de Alagoas, o presidente do órgão, desembargador Alcides Gusmão, e representantes das forças de segurança pública assinaram o Termo de Cooperação Técnica nº 12/2026, que formaliza a atuação conjunta dos órgãos envolvidos na execução do Planejamento Operacional Único de Segurança Pública para as Eleições Gerais de 2026.

O plano de segurança é mantido sob sigilo, não foi aberto à imprensa, mas foi informado que reúne a Justiça Eleitoral, Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC), Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e guardas municipais. Também houve participação, até o momento, de três municípios: Maceió, União dos Palmares e São Miguel dos Campos.

A iniciativa prevê um planejamento integrada com cooperação técnica entre todas as instituições envolvidas para a execução das ações de segurança durante todo o período eleitoral. A atuação abrange a fase pré-eleitoral, o primeiro turno, marcado para 4 de outubro, eventual segundo turno, em 25 de outubro, a apuração e a totalização dos votos e o período imediatamente posterior à divulgação dos resultados.

Para o presidente do TRE, o objetivo é manter o clima pacífico.

“Essa união de esforços é fundamental para que tenhamos uma eleição segura e tranquila em todo o Estado. O termo consolida um planejamento que vem sendo construído de forma integrada, com diálogo e definição clara das responsabilidades de cada instituição. Nosso objetivo é garantir que o eleitorado possa exercer o direito ao voto com segurança e que todo o processo eleitoral transcorra com organização e tranquilidade”, disse o desembargador Alcides Gusmão.

O plano inclui a garantia da segurança de magistrados, membros do Ministério Público Eleitoral, servidores e demais profissionais envolvidos no processo eleitoral, e a proteção do eleitorado nos locais de votação e nos deslocamentos. Também está entre prevista a tarefa de preservação dos locais de votação, apuração e totalização e prevenção e repressão de crimes eleitorais, inclusive aqueles praticados por meios digitais e com uso de inteligência artificial.

RESPONSABILIDADES

O termo assinado separa as atribuições por instituição. Para acompanhar a Justiça Eleitoral, quem exerce a função de polícia é a Polícia Federal. Nos locais de votação e para garantir a segurança das urnas, a tarefa é da Polícia Militar.

A Polícia Civil fica disponível para atender às possíveis ocorrências que surgirem, enquanto a Polícia Rodoviária Federal segue na fiscalização das rodovias federais e no apoio à escolta de urnas nos trechos sob sua jurisdição. Não foi detalhado como, mas o Corpo de Bombeiros, a Polícia Penal e os guardas municipais também terão atuação prevista no planejamento.

Quem vai coordenar todo o trabalho, tanto de elaboração quanto de execução do planejamento, é o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas. Ele deve promover as atualizações necessárias e acompanhar, junto aos demais participantes, o cumprimento das ações estabelecidas. O termo fica vigente até o fim da apuração e totalização dos votos das Eleições Gerais de 2026, incluindo eventual segundo turno.

FORÇAS

FEDERAIS

No final do mês de agosto, o TSE autorizou o envio de forças federais nas eleições de 2026 em municípios de cinco estados: Ceará, Tocantins, Rio de Janeiro, Piauí e Acre.

O envio de tropas para garantir a normalidade do pleito é uma prática comum no sistema eleitoral brasileiro, com previsão na legislação desde 1965.

O pedido de auxílio foi feito pelas autoridades estaduais aos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), que avaliam as solicitações e encaminham a decisão ao TSE.

Entre os motivos citados pelos estados para justificar o apoio militar, estão preocupações com Zonas Eleitorais sensíveis a conflitos agrários, vulnerabilidade devido à proximidade de complexos prisionais e proteção a terras indígenas. Outro fator decisivo é a escassez de viaturas com tração 4x4, necessárias para chegar a seções de difícil acesso, como aldeias, municípios distantes, áreas de fronteira e comunidades ribeirinhas.

O trabalho das Forças Armadas nas eleições ocorre em duas frentes distintas. A primeira é operacional, prestando apoio logístico e garantindo a votação e a apuração nas localidades requisitadas pelo TSE. A segunda é voltada à manutenção da ordem pública em locais onde a segurança exige suporte extra, o que ocorre por meio da GVA (Garantia de Votação e Apuração).

Na última eleição, em 2022, a Justiça Eleitoral contou com o auxílio dos militares em 11 estados, além do apoio no transporte de urnas eletrônicas e de equipes para áreas de difícil acesso.

Os militares atuaram em quatro frentes: apoio logístico, segurança, defesa aeroespacial e ações de defesa cibernética.

Além da atuação operacional, o ano de 2022 marcou a primeira participação das Forças Armadas como entidade fiscalizadora do sistema eletrônico de votação. O Ministério da Defesa acompanhou etapas de auditoria previstas pelo TSE e, ao final do processo, encaminhou um relatório sobre a fiscalização das urnas.