Na noite desta terça-feira (1), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, devolver o mandato de deputado federal a Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT). O julgamento ocorreu no plenário da corte e teve como relator o ministro Dias Toffoli, que classificou como nula a ação responsável por afastar o parlamentar e transferir sua vaga para Nivaldo Albuquerque, ex-Republicanos e atualmente filiado ao União Brasil.

Segundo Toffoli, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), que havia retotalizado os votos das eleições de 2022 e retirado o mandato de Paulão, não tinha legitimidade. O processo, que tramitou praticamente em segredo de justiça, sequer tinha o deputado como réu. Para o relator, a medida feriu o direito do parlamentar eleito diretamente pelos votos dos alagoanos.

O julgamento contou com votos convergentes de todos os ministros presentes: Nunes Marques, André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques, que acompanharam integralmente o parecer de Toffoli. Não houve divergências.

O acórdão da decisão será encaminhado nesta quarta-feira (2), e a expectativa é que a Câmara dos Deputados reintegre Paulão ao mandato ainda esta semana. O deputado acompanhou a sessão presencialmente na sede do TSE e comemorou o resultado, afirmando que “a justiça resgatou o bom direito”.

Paulão havia sido afastado em decorrência de uma ação que investigava suposta captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha. No entanto, o TSE entendeu que não havia elementos suficientes para justificar a perda do mandato. A decisão representa uma vitória política para o parlamentar e para o Partido dos Trabalhadores, que volta a contar com sua representação plena na bancada alagoana.

Com o retorno de Paulão, Nivaldo Albuquerque deixa a cadeira que ocupava desde a decisão do TRE/AL.