O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar nesta terça-feira (1º) o recurso apresentado pelo deputado federal Paulão (PT-AL) contra a decisão que resultou na perda de seu mandato e na transferência da vaga para Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL). O processo é o Agravo Regimental no Recurso Ordinário Eleitoral nº 0602212-13.2022.6.02.0000 e tem como relator o ministro Dias Toffoli. O julgamento está previsto para ocorrer em sessão do TSE.

Segundo o próprio TSE, o processo teve origem na retotalização dos votos das eleições de 2022 para deputado federal em Alagoas. A medida alterou os quocientes eleitoral e partidário e resultou na transferência do mandato de Paulão para Nivaldo Albuquerque. Em 20 de maio de 2026, Toffoli havia suspendido a retotalização dos votos válidos e o recálculo dos quocientes eleitorais determinados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), mantendo Paulão no cargo até a análise do recurso.

O TRE de Alagoas diplomou Nivaldo Albuquerque como deputado federal em 15 de maio, após cumprir determinação do TSE para o reprocessamento da totalização dos votos das eleições de 2022. Na ocasião, o corregedor regional eleitoral, desembargador Klever Rêgo Loureiro, informou que a medida decorria de decisão do então relator do processo no TSE, ministro Kassio Nunes Marques.

Posteriormente, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou, em 9 de julho, a perda do mandato de Paulão. No ato oficial, a Câmara registrou que a medida ocorreu após decisão do TSE que restaurou os efeitos da decisão de Nunes Marques que havia determinado a retotalização dos votos. Nivaldo Albuquerque passou a ocupar a vaga.

Em manifestação pública sobre o caso, Paulão afirmou ter sido afastado do mandato por um grupo de “poderosos” de Alagoas e criticou o sigilo que, segundo ele, teria dificultado o exercício da defesa. O deputado também declarou confiar na Justiça e disse esperar recuperar o mandato. As declarações são de Paulão e não representam conclusão do TSE sobre as alegações apresentadas.

O julgamento pode definir a situação do mandato e da composição da bancada alagoana na Câmara dos Deputados. A própria Corte Eleitoral já registrou que a controvérsia envolve a retotalização dos votos das eleições de 2022 e o recurso apresentado por Paulão e pela Federação Brasil da Esperança contra decisão individual proferida no processo.