A bancada federal de Alagoas na Câmara dos Deputados passou por uma nova mudança nesta quinta-feira (9). O suplente Nivaldo Albuquerque (União Brasil) tomou posse no cargo de deputado federal, em substituição a Paulão (PT), após ato assinado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em cumprimento às decisões da Justiça Eleitoral que determinaram a retotalização dos votos das eleições de 2022 em Alagoas.

A posse representa mais um capítulo da disputa judicial envolvendo a composição da bancada alagoana na Câmara. O caso teve origem na anulação dos votos obtidos pelo então candidato João Catunda, decisão que alterou o quociente eleitoral e resultou na redistribuição das vagas destinadas ao estado. Com a retotalização, Paulão perdeu o mandato e a vaga passou a ser destinada a Nivaldo Albuquerque.

Logo após a posse, Nivaldo Albuquerque utilizou as redes sociais para afirmar que assume o mandato "com responsabilidade e gratidão", destacando que pretende representar os interesses de Alagoas na Câmara dos Deputados. Filho do deputado estadual Antônio Albuquerque (Republicanos), ele agradeceu à família, aos apoiadores e disse estar preparado para exercer o mandato.

A defesa de Paulão, por sua vez, protocolou um Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que houve ilegalidade no procedimento que culminou na perda do mandato. Segundo os advogados, o parlamentar não teve assegurados o contraditório e a ampla defesa durante a tramitação do processo, que discutiu a retotalização dos votos.

Em manifestação divulgada nas redes sociais, Paulão afirmou que recorrerá "à Corte Superior para que julgue à luz do bom direito" e reverta o que classificou como uma violação de seus direitos.

"Com todas essas manobras dos poderosos para tomarem meu mandato em sua reta final, o que nos resta é recorrer à Corte Superior para que ela julgue à luz do bom direito, para restabelecer o rito processual, à luz do bom direito e da ampla defesa que eu não tive", declarou.

O deputado petista também afirmou que continuará na disputa jurídica e política pela vaga.

"Não fugirei da luta e ninguém vai me calar diante dos fatos. Vou ainda mais à luta para retomar o mandato conquistado legitimamente nas urnas e, ainda mais disposto na campanha eleitoral que se aproxima, para renovar o mandato e defender a democracia, a justiça e a cidadania no Congresso Nacional", disse.

O diretório estadual do PT também reagiu à mudança na representação alagoana na Câmara. Em nota publicada nas redes sociais, o partido classificou a perda do mandato de Paulão como uma "afronta à soberania do voto popular" e afirmou que continuará adotando todas as medidas jurídicas e políticas para tentar reverter a decisão. A legenda sustenta que o parlamentar foi eleito legitimamente e que não responde por irregularidades que motivaram a anulação dos votos de outro candidato.

A expectativa agora é pela análise do Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal. Caso a Corte conceda medida favorável a Paulão, a composição da bancada alagoana poderá voltar a ser modificada. Enquanto isso, Nivaldo Albuquerque permanece no exercício do mandato de deputado federal.